Fraude no Fies: entenda esquema que clonou decisões judiciais e recebeu dinheiro público

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter envolvido servidores do Ministério da Educação e gestores de pelo menos 20 faculdades particulares para liberar, de forma ilegal, verbas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo as investigações, a fraude envolvia o registro de informações falsas das instituições de ensino e até a clonagem de decisões judiciais para que as faculdades pudessem receber esse dinheiro. A lista das instituições de ensino envolvidas não foi divulgada.

A Justiça autorizou o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões em recursos das faculdades supostamente envolvidas no caso.

Como ocorria a fraude?
De acordo com a PF e a CGU, a fraude se baseava justamente nessa possibilidade de liberar o dinheiro por decisões liminares da Justiça.

A apuração apontou que o grupo fraudava essas sentenças. Havia pelo menos cinco "modalidades" de fraude e adulteração dos documentos:
copiar dados de uma decisão verdadeira para criar uma liminar falsa;
falsificar a data-limite de uma decisão verdadeira – ou seja, prorrogar a permissão de resgate;
forjar a inclusão de uma faculdade não beneficiada em uma decisão judicial legítima;
criar uma liminar completamente falsa, do zero;
mudar o alcance da decisão, ou seja, inserir uma liminar parcial no sistema como se houvesse permissão total.

Em todas essas possibilidades, a instituição ficava autorizada indevidamente a resgatar os títulos em dinheiro.
Quem eram os envolvidos?
A fraude, de acordo com a apuração, envolvia:
servidores e terceirizados do FNDE à época, que recebiam "vantagens indevidas" para cadastrar os documentos falsos no sistema;
advogados de escritórios especializados em direito educacional, que agiam junto a esses servidores.

Outros tipos Além de toda a manipulação dos títulos do Fies, a investigação apontou ainda outros tipos de adulteração. Segundo a PF, uma empregada terceirizada do FNDE chegou a usar o acesso ao sistema para alterar seu próprio financiamento – e estendeu a "bondade" ao companheiro.

Havia, ainda, casos de estudantes inseridos no Fies fora das regras ou do prazo de adesão, ou seja, com cadastros ilegais.