Governo prepara medida provisória a fim de relançar linhas de crédito para microempresas

O Ministério da Economia prepara um novo pacote de concessão de crédito a pequenas e médias empresas e a microempresários, segundo fontes da pasta.

O objetivo é dar fôlego financeiro a essas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos no país, em um momento de alta da inflação e dos juros e de expectativa de baixo crescimento econômico.

O setor de pequenas e médias empresas foi o mais afetado pela crise causada pela pandemia de Covid-19 e sofreu com a falta de crédito. Em junho de 2020, no auge da pandemia, levantamento do Sebrae indicava que somente 16% das pequenas empresas que buscaram crédito conseguiram.

Em almoço com empresários na quarta-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou até R$ 100 bilhões em empréstimos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

“Foi mais que uma promessa. O ministro disse que o pacote está pronto e que está apenas esperando o presidente voltar ao país para organizar o lançamento”, afirmou Solmucci.

Garantia do Tesouro
O pacote prevê o “relançamento” de linhas de crédito criadas durante a pandemia de Covid-19.

É o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se tornou permanente (vídeo abaixo) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Ambos têm garantia do Tesouro Nacional.

Segundo integrantes do ministério que participam do desenho da medida, a intenção é prorrogar a permanência do dinheiro alocado nos fundos garantidores durante a pandemia.

Essas verbas deveriam começar a voltar aos cofres do Tesouro Nacional, mas, pela proposta, isso seria adiado, a fim de dar novo fôlego a esses financiamentos.

A engenharia financeira será constará de uma medida provisória, que deve ser enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional depois do Carnaval.

O Pronampe é abastecido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e atende a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O Peac é atrelado ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e concede crédito a companhias que faturam até R$ 300 milhões.

Microcrédito para MEI
Além dessas duas linhas principais, a Caixa Econômica Federal está preparando um fundo para o microcrédito.

O objetivo é conceder empréstimo aos microempreendedores individuais (MEIs) e a trabalhadores informais. Seriam financiamentos de pequeno valor, para auxiliar o público do antigo Auxílio Emergencial.
O Sebrae também deve contribuir com o pacote, com um aporte de R$ 600 milhões no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que serve de garantia em empréstimos bancários para o segmento.