Se ocorrer como previsto até agora, o processo de privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos – dos quais R$ 25,3 bilhões irão direto para o caixa do governo.
Esse último valor será levantado por meio de uma oferta de ações na Bolsa, no que caminha para ser a segunda maior operação do mercado de capital brasileiro, atrás apenas da capitalização da Petrobras, realizada em 2010.
O negócio bilionário, porém, ainda depende de um segundo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ser retomado nesta quarta-feira (18), após um adiamento de 20 dias.
Os R$ 67 bilhões da privatização serão divididos da seguinte forma:
R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. O objetivo é atenuar os reajustes tarifários e subsidiar políticas setoriais;
R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa; e
R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos.
Inicialmente, a ideia do governo era concluir todo o trâmite envolvendo o TCU em abril, para realizar a privatização em maio – a Medida Provisória (MP) que autoriza a capitalização da empresa foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mas o processo tem sido mais lento do que o previsto. Hoje, num cenário otimista, o governo espera privatizar a companhia apenas no fim de junho ou início de julho.
E qual será o impacto para o consumidor?
Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária – irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.
Uma queda mais estrutural na fatura não deve se concretizar, entre outros motivos, por causa dos chamados "jabutis" – trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.
Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3% em 2022. Essa queda, porém, só vai mitigar o forte avanço de preço já previsto para esse ano.
A TR Soluções, por exemplo, projeta um aumento médio de 11,9% em 2022. Ou seja, com a privatização da elétrica, essa alta pode ser menor, de cerca de 9%.
Nesse primeiro momento, o alívio na fatura será possível porque parte do dinheiro da privatização será destinada à CDE, um fundo bilionário que é bancado pelos consumidores via conta de luz todos os meses.
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