O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que terá duas reuniões ainda nesta semana para discutir a medida provisória que reonera, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
Uma das audiências será com o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"Eu fiquei de conversar com presidente Lula, devo fazê-lo amanhã [quarta-feira], devo conversar com presidente Lira, do qual dependem algumas decisões, formais e de mérito, isso deve acontecer na quinta ou no máximo na sexta de manhã aqui em Brasília", declarou Haddad a jornalistas.
Na última segunda-feira (15), Haddad esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.
Parlamentares, setores da economia e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto vai na contramão de uma decisão do Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração e, em dezembro, derrubou um veto do presidente Lula, renovando a medida por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Não há 'tensão' entre os Poderes
Em entrevista nesta terça-feira, o ministro da Fazenda disse não ver "tensão" entre o governo e o Congresso e que a equipe econômica vai conversar com todos as partes envolvidas no tema.
Ele disse também que a equipe econômica "está à disposição para apresentar os números e apresentar alternativas para […] acomodar da melhor forma possível".
"Não existe tensão entre os Poderes, a Fazenda vocês foram testemunha disso, a Fazenda negociou projetos complexos difíceis, que ninguém sequer apostava na sua possível aprovação e nós fomos discutindo, não temos problemas em discutir".
Além da reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 1º de abril de 2024, a MP também trata de outros dois temas:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
Setores citam 'insegurança' e 'risco' para empregos
O Movimento Desonera Brasil pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução, ao governo, da medida provisória editada para reonerar, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
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