Cláudio Castro e Alerj solicitam a Fux retorno do voto aberto e ajuste de prazo em eleição indireta

No meio da crise sucessória no Rio de Janeiro, houve uma tentativa de reverter no STF a decisão que impediu dois pontos fundamentais da lei criada para a eleição indireta do chamado mandato-tampão. O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, que tinha suspendido o voto aberto e nominal no plenário, assim como o prazo de desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos, com apenas 24 horas de antecedência.

Essa ação jurídica aconteceu antes da sucessão se concretizar. A saída de Cláudio Castro do cargo na segunda-feira tornou imediata a discussão sobre as regras da eleição indireta na política fluminense. Sem vice-governador, a escolha do novo chefe do Palácio Guanabara agora passa pela Alerj.

No pedido ao ministro Fux, o grupo de Castro argumentou que a lei trata de um procedimento político-institucional, não de uma eleição direta comum. A justificativa é que, por ser uma escolha feita por deputados estaduais, poderia haver regras específicas, incluindo o voto aberto e um prazo mais curto para a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos.

A Alerj também alegou que a suspensão do prazo curto para desincompatibilização afeta a igualdade entre os concorrentes. No texto enviado ao Supremo, a Assembleia destacou que a decisão prejudicaria a equidade entre as candidaturas, ao excluir nomes da disputa antes mesmo do início formal do processo.

Por outro lado, Fux identificou risco de inconstitucionalidade nos dois dispositivos. Para ele, o voto aberto poderia expor os deputados a pressões externas e comprometer a liberdade de escolha em um estado marcado por violência política. Já o prazo de desincompatibilização de 24 horas foi considerado insuficiente para garantir a igualdade entre os candidatos.

Essa questão é a que mais causa confusão na sucessão. Com a suspensão mantida, volta a valer a exigência do prazo federal de seis meses antes da eleição em outubro para os interessados em disputar o mandato-tampão, o que limita os nomes que ainda ocupam cargos no governo. Por conta disso, aliados de Castro pressionaram o Supremo por uma revisão rápida da decisão.

Fonte: Metrópoles