Inea apreende grande quantidade de mexilhão em ação contra extração ilegal em Niterói

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, em Niterói, apreendendo cerca de 200 quilos de mexilhão. A ação teve como objetivo combater a extração irregular do molusco em uma área protegida e foi desencadeada após denúncias recebidas pela unidade de conservação.

A operação contou com equipes da Resex de Itaipu e do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm).

Três pessoas foram flagradas retirando mexilhões de forma irregular em um trecho de costão rochoso na Ilha Mãe, dentro dos limites da reserva. A área permite a extração apenas por beneficiários cadastrados e dentro de regras específicas de manejo sustentável.

Entre essas regras estão a delimitação da área de coleta, a preservação de parte dos bancos naturais e a proibição da retirada de indivíduos jovens, visando garantir a regeneração da espécie e minimizar o impacto ambiental sobre o costão.

Os envolvidos não eram beneficiários da reserva e estavam agindo fora dos critérios estabelecidos para a atividade. Além da extração sem autorização, a fiscalização identificou danos ao ambiente rochoso da região.

O diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Cleber Ferreira, enfatizou que a ação faz parte de um trabalho contínuo de proteção ambiental e de defesa das comunidades tradicionais. Ele ressaltou a importância do Inea na proteção das unidades de conservação e no ordenamento do uso dos recursos naturais, com foco na garantia dos direitos das comunidades tradicionais em equilíbrio com a preservação dos ecossistemas costeiros.

Os responsáveis foram autuados com base no artigo 39 da Lei nº 3.467, que trata de pesca em locais interditados por órgãos competentes, além do artigo 3º da Resolução Inea nº 186/2019. A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil.

Os mexilhões apreendidos foram doados para moradores de uma comunidade local.

Com 3.943,58 hectares, a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu abrange a área marinha próxima às praias de Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga, além da Lagoa de Itaipu, em Niterói. A criação da unidade visa proteger o modo de vida dos pescadores artesanais tradicionais da região e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.