O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta semana a retirada do sigilo de procedimentos sob sua relatoria no tribunal e relacionados às conclusões da CPI da Covid. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o despacho de Barroso, a PGR argumentou que o relatório final da CPI "não foi preciso ao vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação". Por isso, o órgão quer ajuda da Polícia Federal para "sistematizar" a documentação apresentada.
O STF analisa diversas petições sobre as conclusões da CPI da Covid, distribuídas entre diferentes relatores. A PGR pediu a retirada dos sigilos em fevereiro – alguns ministros, como Nunes Marques, já tornaram públicos esses documentos.
O trabalho da CPI da Covid foi encerrado há seis meses e culminou no pedido de 80 indiciamentos, entre os quais o do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo por diversos crimes. As investigações foram encaminhadas a diversos órgãos – incluindo a PGR, responsável por apurar eventuais crimes cometidos por pessoas com foro privilegiado.
Até o momento, ninguém foi indiciado ou denunciado com base no relatório – os senadores falam em "enrolação" da Procuradoria-Geral da República (PGR) no uso do material, mas o órgão nega.
"Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento", diz o despacho de Barroso.
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