Ministro da Defesa pede ao TSE acesso a código-fonte das urnas eletrônicas

Em ofício classificado como "urgentíssimo", o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o código-fonte das urnas eletrônicas. E estabeleceu prazo para atendimento: até 12 de agosto.
"Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022", disse o ministro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.

As Forças Armadas estão entre as entidades que podem fazer inspeção do código-fonte, segundo o TSE. Não está claro se esse pedido já havia sido feito anteriormente.

Podem também fazer a inspeção, por exemplo, segundo o TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria Geral da União (CGU), representantes técnicos de todos os partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e universidades.

Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.
"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", disse o ministro da Defesa.

Queda de braço
É mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.

Em junho, o ministro da Defesa já havia enviado ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte acerca das eleições deste ano.