PEC da Transição tramitará com urgência e Senado pode votar texto já na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a mensalidade de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos será analisada com "urgência e prioridade" na Casa.

De acordo com Pacheco, o Senado tem o "compromisso" de garantir a parcela nesse valor a partir de janeiro.

A proposta foi apresentada segunda (28) e começou a tramitar oficialmente no Senado nesta terça, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir na próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário.

O cronograma foi informado nesta terça por Pacheco e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a comissão.

Segundo Pacheco, agora que a PEC recebeu as assinaturas, o projeto será enviado "imediatamente" para a CCJ. Ele disse acreditar na conclusão da votação no Senado já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na CCJ e na plenário, e assim seguir para a Câmara dos Deputados.

"Não necessariamente o [texto] final será idêntico ao início. Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem essa apreciação", disse o presidente do Senado.
Alcolumbre participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.

De acordo com o parlamentar, a CCJ não vai analisar a PEC nesta semana pois o texto ainda precisa ser "compatibilizado" com as expectativas da Câmara.

A PEC que será votada retira quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.