Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo seu partido e assumirá vaga como titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, uma das mais cobiçadas da Casa.
O parlamentar também foi indicado pelo partido e eleito pelos pares como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa. Neste caso, o deputado foi eleito por unanimidade, com 20 votos, assim como o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (PSC-MA), e o 2º vice-presidente, Junio Amaral (PL-MG).
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. Os ministros da Corte também votaram pela perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil. Contudo, a cúpula do Congresso - os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - tem defendido que cabe à Câmara autorizar perda de mandato de um deputado.
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
A CCJ é uma das comissões mais importantes, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas.
Também titular na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a indicação de Silveira para a vaga, o que ela considera uma provocação ao STF.
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