A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria um programa de auxílio financeiro para a reconstrução de imóveis atingidos por desastres.
O texto prevê que o benefício — batizado de Cartão Reconstruir — deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção.
O auxílio é semelhante ao Cartão Reforma, lançado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em 2016. A medida aprovada pela CCJ foi apresentada em 2023, mas ganhou força depois da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que já registrou 100 mortes.
Pela proposta, que seguirá para análise definitiva na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o benefício será pago a famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), com imóveis atingidos por desastres ou em locais com reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.
Durante a análise na CCJ, os senadores chegaram a pedir a aprovação de um requerimento que recomenda urgência para análise da proposta diretamente em plenário, retirando a passagem pela CAE.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, no entanto, que, por questões regimentais, não seria possível utilizar esse caminho.
Ele sugeriu que os apoiadores da proposta procurem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir o texto em outro projeto já na pauta do plenário.
Também sinalizou que seria possível articular a convocação extraordinária de uma reunião da CAE ainda nesta quarta para concluir a discussão da proposta.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda consultará Pacheco e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Prioridade
De acordo com a proposta, terão prioridade para receber a parcela do auxílio, de acordo com a proposta, as famílias que tiverem:
membros que morreram ou se tornaram inválidos em decorrência do desastre
mulheres como chefe do grupo familiar
pessoas com deficiência ou idosos
menor renda familiar
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