O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta ter\u00e7a-feira (9) que o projeto que obriga planos de sa\u00fade a cobrir tratamentos e procedimentos fora da lista estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional da Sa\u00fade (ANS) ser\u00e1 votado em 29 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas e, de acordo com o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), havia um acordo com o Senado para que o texto fosse votado j\u00e1 nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em nota, Pacheco informou que ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o dedicada a debater o tema no dia 23 de agosto, com vota\u00e7\u00e3o prevista para a semana seguinte. O presidente do Senado designou o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) para elaborar o relat\u00f3rio sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, Rom\u00e1rio foi um dos senadores que assinou pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de outra proposta, apresentada no Senado, com conte\u00fado similar ao texto sobre o rol taxativo da ANS aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, os senadores ressaltaram o \u201cimpacto negativo sobre milh\u00f5es de brasileiros\u201d da decis\u00e3o tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o projeto
De autoria de diversos deputados, o projeto derruba a restri\u00e7\u00e3o imposta por uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o do STJ, os planos ficaram desobrigados de cobrir procedimentos fora da lista \u2013 que atualmente \u00e9 composta por 3.368 itens.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada pela C\u00e2mara diz que as operadoras dever\u00e3o autorizar os planos de sa\u00fade a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por m\u00e9dico ou dentista que n\u00e3o estejam no rol da ANS, desde que haja um dos seguintes crit\u00e9rios:
efic\u00e1cia comprovada;
recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS ou;
autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) ou;
recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidad\u00e3os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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