A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026 j\u00e1 tem data e hor\u00e1rio para come\u00e7ar: 23 de mar\u00e7o, \u00e0s 8h, com t\u00e9rmino em 29 de maio de 2026, \u00e0s 23h59, conforme estabelecido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.312\/2026. Este ano, a Receita Federal espera receber cerca de 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, n\u00famero superior ao registrado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cEntre as mudan\u00e7as deste ano est\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de obrigatoriedade, a amplia\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, a antecipa\u00e7\u00e3o das restitui\u00e7\u00f5es e novas funcionalidades digitais para facilitar o preenchimento e o envio das informa\u00e7\u00f5es\u201d, explica o professor de Contabilidade, Tiago Slavov.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a declarar?<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 nos valores que determinam quem \u00e9 obrigado a declarar. O limite anual de rendimentos tribut\u00e1veis recebidos em 2025 \u00e9 de R$ 35.584 \u2013 no ano base 2024 o valor era de R$ 33.888. J\u00e1 para a atividade rural, o limite de receita bruta passou para R$ 177.920 \u2013 no ano base 2024 o valor era de R$ 153.199,50.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas que, no ano de 2025:<\/p>\n
– Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;<\/p>\n
– Realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganhos tribut\u00e1veis;<\/p>\n
– Tiveram ganho de capital na venda de bens;<\/p>\n
– Possu\u00edam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;<\/p>\n
– Passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil durante o ano;<\/p>\n
– Possuem investimentos ou entidades controladas no exterior, \u201ctrusts\u201d ou rendimentos internacionais, conforme regras da Lei n\u00ba 14.754\/2023.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o mais digital<\/p>\n
Outra novidade importante \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o do sistema Meu Imposto de Renda (MIR), a vers\u00e3o online da declara\u00e7\u00e3o. A plataforma permitir\u00e1, por exemplo, retificar declara\u00e7\u00f5es feitas no programa tradicional, emitir impress\u00f5es completas e acessar ferramentas de ajuda diretamente na web.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, contribuintes que possuem renda vari\u00e1vel agora tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a vers\u00e3o online, o que amplia o n\u00famero de usu\u00e1rios do sistema. A Receita Federal tamb\u00e9m implementar\u00e1 novos alertas autom\u00e1ticos para evitar erros comuns, como despesas m\u00e9dicas inconsistentes ou dependentes sem rendimentos declarados\u201d, diz Slavov.<\/p>\n
Avan\u00e7o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida segue em expans\u00e3o e deve alcan\u00e7ar mais de 60% dos contribuintes em 2026. A ferramenta utiliza informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis nos bancos de dados da Receita, reduzindo o tempo de preenchimento e o risco de erros.<\/p>\n
Entre os dados recuperados automaticamente est\u00e3o:<\/p>\n
– Pagamentos de DARFs;<\/p>\n
– Informa\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel;<\/p>\n
– Dados do eSocial, como empregados dom\u00e9sticos;<\/p>\n
– Informa\u00e7\u00f5es relativas aos dependentes do n\u00facleo familiar.<\/p>\n
O programa da declara\u00e7\u00e3o do IRPF estar\u00e1 dispon\u00edvel no dia 20\/03, mas os dados da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e3o dispon\u00edveis apenas no dia 23\/03.<\/p>\n
Novos campos na declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 novos campos e registros, melhorias que refletem ajustes recentes na legisla\u00e7\u00e3o e iniciativas de aprimoramento estat\u00edstico e social.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, figuram:<\/p>\n
– Rendimentos provenientes de apostas de quota fixa (bets);<\/p>\n
– Registro de saldos em plataformas de apostas como bens;<\/p>\n
– Campo opcional para ra\u00e7a e cor do contribuinte e dependentes;<\/p>\n
– Possibilidade de informar nome social.<\/p>\n
Restitui\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento das restitui\u00e7\u00f5es. Em 2026, haver\u00e1 quatro lotes regulares, iniciando em 29 de maio, data do t\u00e9rmino do prazo de entrega. A expectativa da Receita Federal \u00e9 de que 80% dos contribuintes recebam a restitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o segundo lote, em junho.<\/p>\n
\u201cAs prioridades continuam as mesmas, beneficiando idosos, pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave, professores e contribuintes que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optarem por receber via PIX com chave CPF\u201d, acrescenta o professor.<\/p>\n
Restitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para quem n\u00e3o declarou<\/p>\n
Uma inova\u00e7\u00e3o relevante ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um lote especial de restitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica referente ao IRPF 2025. A medida beneficiar\u00e1 contribuintes que tinham direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o por n\u00e3o estarem obrigados a faz\u00ea-lo.<\/p>\n
\u201cNesse caso, a Receita poder\u00e1 gerar automaticamente uma declara\u00e7\u00e3o simplificada com base em dados j\u00e1 dispon\u00edveis. A estimativa \u00e9 beneficiar cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas, com restitui\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 1.000, pagas exclusivamente via PIX\u201d, acrescenta o docente.<\/p>\n
Import\u00e2ncia da orienta\u00e7\u00e3o profissional<\/p>\n
Para os contribuintes com dificuldades em compreender as regras tribut\u00e1rias ou que estejam sujeitos a condi\u00e7\u00f5es mais complexas e com maior patrim\u00f4nio, o aux\u00edlio de um profissional de contabilidade para a entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para evitar problemas e, principalmente, para avaliar as oportunidades de planejamento tribut\u00e1rio, que s\u00e3o formas de reduzir a carga tribut\u00e1ria licitamente.<\/p>\n
O N\u00facleo de Apoio Fiscal e Cont\u00e1bil (NAF) \u00e9 um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino, cujo objetivo \u00e9 oferecer servi\u00e7os gratuitos na \u00e1rea cont\u00e1bil, fiscal e de com\u00e9rcio exterior para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de menor poder aquisitivo. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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