Hoje, dia 23 de mar\u00e7o, entrou em vigor a nova lei que determina o funcionamento dos vag\u00f5es exclusivos para mulheres no trem e metr\u00f4 do Rio de Janeiro durante 24 horas por dia. A norma, proposta pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exerc\u00edcio da Alerj, foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Guilherme Delaroli trabalhou em conjunto com Charlles Batista, conselheiro da Agetransp, para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o anterior, que limitava o funcionamento dos vag\u00f5es femininos apenas em dias \u00fateis, nos hor\u00e1rios de 6h \u00e0s 9h e de 17h \u00e0s 20h. O deputado Delegado Carlos Augusto (PL) tamb\u00e9m \u00e9 coautor da lei. Delaroli destacou que a nova medida visa aumentar a seguran\u00e7a das mulheres no transporte p\u00fablico, somando-se a outras a\u00e7\u00f5es realizadas em prol das mulheres pela Alerj neste m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
A justificativa para a altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a ocorr\u00eancia frequente de ass\u00e9dio sexual e importuna\u00e7\u00e3o sexual contra mulheres nos transportes p\u00fablicos, principalmente nos hor\u00e1rios de menor movimento, quando os vag\u00f5es exclusivos n\u00e3o estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vag\u00f5es exclusivos \u00e9 de responsabilidade da Pol\u00edcia Militar. Os infratores s\u00e3o notificados na primeira ocorr\u00eancia e sujeitos a multas a partir da segunda transgress\u00e3o, com valores que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, aumentando em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com a lei, somente mulheres ou pessoas que se identificam com o g\u00eanero feminino, como transexuais, podem utilizar os vag\u00f5es exclusivos. 70% do valor arrecadado com as multas s\u00e3o destinados ao Fundo Especial da Pol\u00edcia Militar do Rio e 30% ao Fundo Especial da Pol\u00edcia Civil, para ser direcionado \u00e0s Delegacias Especializadas no Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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