O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que regulamenta e amplia significativamente a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. A medida representa um marco importante na pol\u00edtica de direitos familiares do pa\u00eds, expandindo gradualmente o per\u00edodo de afastamento dos atuais cinco dias para at\u00e9 20 dias em 2029. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto tamb\u00e9m institui o sal\u00e1rio-paternidade, um benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, funcionando de forma an\u00e1loga ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ocorrer\u00e1 de maneira progressiva ao longo de quatro anos. No primeiro e segundo anos de vig\u00eancia da lei, a licen\u00e7a ser\u00e1 de dez dias. No terceiro ano, o per\u00edodo ser\u00e1 elevado para quinze dias. A partir do quarto ano, em 2029, os pais ter\u00e3o direito a vinte dias de afastamento remunerado. Essa estrutura escalonada reflete uma decis\u00e3o pol\u00edtica de equilibrar o impacto fiscal da medida, estimado em aproximadamente R$ 5,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2030, com a necessidade de progressivamente aprimorar as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade.<\/p>\n
O projeto que foi sancionado re\u00fane diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos \u00faltimos anos no Congresso Nacional, incluindo propostas da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya e da deputada Tabata Amaral do PSB de S\u00e3o Paulo. Durante as discuss\u00f5es parlamentares, a proposta original chegou a prever uma amplia\u00e7\u00e3o mais ampla, com possibilidade de alcan\u00e7ar at\u00e9 60 dias de licen\u00e7a. Entretanto, enfrentou resist\u00eancias devido ao impacto fiscal estimado, resultando na vers\u00e3o final com o modelo escalonado que chega aos 20 dias.<\/p>\n
Durante d\u00e9cadas, a licen\u00e7a-paternidade funcionou sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por lei. Embora fosse um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 1988, o benef\u00edcio era aplicado com base em uma regra provis\u00f3ria do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que fixava o prazo m\u00ednimo de apenas cinco dias para afastamento. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o encerra esse per\u00edodo de regulamenta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e estabelece um marco legal permanente para o direito.<\/p>\n
Al\u00e9m da expans\u00e3o da licen\u00e7a, o projeto cria benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es adicionais. O sal\u00e1rio-paternidade \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que garante remunera\u00e7\u00e3o integral ao trabalhador durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, equivalente \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o regular. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea estabilidade provis\u00f3ria para o trabalhador ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a, al\u00e9m de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es especiais, como a morte da m\u00e3e da crian\u00e7a, o pai poder\u00e1 usufruir licen\u00e7a de at\u00e9 120 dias, nos mesmos moldes da licen\u00e7a-maternidade. Isso demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em proteger a integridade familiar em circunst\u00e2ncias adversas. A lei tamb\u00e9m inclui prote\u00e7\u00f5es contra discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, alterando normas da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria para impedir que trabalhadores que utilizem o benef\u00edcio sofram qualquer forma de penalidade ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m amplia o programa de incentivos \u00e0s empresas. A licen\u00e7a-paternidade foi inclu\u00edda no Programa Empresa Cidad\u00e3, que concede incentivos fiscais a organiza\u00e7\u00f5es que ampliam licen\u00e7as familiares al\u00e9m do m\u00ednimo legal. Essa medida incentiva o setor privado a adoptar pol\u00edticas ainda mais progressistas de prote\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lula sanciona lei que amplia licen\u00e7a-paternidade para 20 dias at\u00e9 2029. Saiba o cronograma progressivo e as novas regras de benef\u00edcio.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[269],"tags":[],"class_list":["post-24089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24089"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24091,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24089\/revisions\/24091"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24078"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}