Uma d\u00e9cada atr\u00e1s, Daniel Cerqueira, um dos principais especialistas do pa\u00eds em indicadores de seguran\u00e7a p\u00fablica, desenvolveu em parceria com Danilo Santa Cruz Coelho, seu colega no Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), uma nota t\u00e9cnica abordando a pol\u00eamica redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O trabalho surgiu como resposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171\/1993 na C\u00e2mara dos Deputados em 2015, proposta que visava reduzir de 18 para 16 anos a idade em que adolescentes seriam responsabilizados como adultos por crimes.<\/p>\n
A proposta original previa substituir as medidas socioeducativas, estabelecidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, pelo encarceramento em pres\u00eddios convencionais. Contudo, os pesquisadores do Ipea apresentaram conclus\u00f5es baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas que desafiam essa abordagem punitiva. Segundo suas an\u00e1lises, o agravamento de penas e a altera\u00e7\u00e3o das faixas et\u00e1rias de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o resultam em redu\u00e7\u00e3o efetiva da criminalidade.<\/p>\n
Os dados apresentados pelos pesquisadores<\/strong> indicam que pa\u00edses que adotaram pol\u00edticas de endurecimento penal n\u00e3o experimentaram quedas significativas nas taxas de criminalidade. Essa conclus\u00e3o contradiz o discurso popular que defende medidas mais rigorosas como solu\u00e7\u00e3o para o problema da viol\u00eancia juvenil. As evid\u00eancias cient\u00edficas apontam para outras causas estruturais da criminalidade, como desigualdade social, falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de oportunidades econ\u00f4micas.<\/p>\n O estudo do Ipea refor\u00e7a a necessidade de repensar as estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Em vez de apenas aumentar penas ou modificar faixas et\u00e1rias de responsabiliza\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas deveriam focar em preven\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e programas socioeducativos<\/strong> que comprovadamente reduzem reincid\u00eancia. A literatura internacional tamb\u00e9m demonstra que abordagens restaurativas e investimentos em educa\u00e7\u00e3o proporcionam resultados mais duradouros e humanit\u00e1rios.<\/p>\n A pesquisa realizada por Cerqueira e Coelho continua relevante na atualidade, servindo como fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em debates legislativos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. As evid\u00eancias cient\u00edficas<\/strong> devem guiar as decis\u00f5es de policymakers, priorizando abordagens que efetivamente reduzam a criminalidade em vez de simplesmente endurecer as puni\u00e7\u00f5es. O entendimento de que fatores socioecon\u00f4micos e educacionais s\u00e3o determinantes para a criminalidade juvenil abre caminho para pol\u00edticas mais eficazes e socialmente respons\u00e1veis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pesquisas do Ipea comprovam que agravamento de pena e redu\u00e7\u00e3o de maioridade penal n\u00e3o reduzem criminalidade. Confira as evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":26909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-26912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26912\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26909"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Implica\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a<\/h2>\n
Perspectivas futuras para o debate criminol\u00f3gico<\/h2>\n