O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) insatisfeito com o valor da aposentadoria concedida pode desistir do benef\u00edcio para aguardar que mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o o torne mais vantajoso. Entretanto, existe uma regra expressa: n\u00e3o sacar o primeiro benef\u00edcio depositado pela autarquia federal nem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do PIS\/Pasep. Ou seja, se retirar um desses valores, n\u00e3o poder\u00e1 mais voltar atr\u00e1s.
De acordo com Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, para formalizar a desist\u00eancia, o segurado pode realizar a opera\u00e7\u00e3o online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. \u00c9 necess\u00e1rio enviar uma declara\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, informando n\u00e3o ter feito os saques de PIS e FGTS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep.
Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o concordar com o valor ao receber a carta de concess\u00e3o do INSS pode desistir da aposentadoria e, via administrativa, requerer outro benef\u00edcio com um valor maior. O requerimento tamb\u00e9m \u00e9 pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Em caso de indeferimento, cabe recurso para o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social. Havendo o indeferimento na inst\u00e2ncia recursal administrativa, a sa\u00edda \u00e9 via judicial, aponta Vin\u00edcius Fluminhan, professor de direito previdenci\u00e1rio da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
Existe outra possibilidade de desist\u00eancia tamb\u00e9m. Caso a aposentadoria tenha sido concedida de forma autom\u00e1tica (quando o INSS notifica o segurado de que j\u00e1 tem direito ao benef\u00edcio), e a renda tenha sido liberada, o segurado n\u00e3o deve sacar FGTS e PIS\/Pasep, assim como n\u00e3o se deve retirar o valor depositado nos primeiros meses.
\u201cImportante lembrar que a aposentadoria por idade concedida de forma autom\u00e1tica foi implementada em 2017 e, neste ano, tamb\u00e9m foi ampliada para as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Badari.
\u201cAssim, n\u00e3o sacar os valores desses benef\u00edcios \u00e9 a regra de ouro para desistir e cancelar o pedido da aposentadoria. Ou seja, com o ato do saque do benef\u00edcio, o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio entende que est\u00e1 fechado o ciclo do pedido da aposentadoria e o segurado ter\u00e1 que receber os valores calculados at\u00e9 o final de sua vida\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
Motivos para desist\u00eancia
De acordo com o advogado, os casos de desist\u00eancia acontecem com frequ\u00eancia entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reforma da Previd\u00eancia de 2019 fez muitos segurados apressarem os pedidos, e o resultado teve impacto negativo<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":8096,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-8095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8095"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8095\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8096"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}