Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado \u2014 em raz\u00e3o da previs\u00e3o de forte contra\u00e7\u00e3o no gasto p\u00fablico \u2014 e uma tend\u00eancia de precariza\u00e7\u00e3o da oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos at\u00e9 2025.
A LDO \u00e9 elaborada anualmente em abril e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A lei estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual, encaminhado ao Legislativo em agosto de cada ano.
De acordo com a previs\u00e3o do projeto da LDO para 2023, os gastos totais do governo v\u00e3o cair nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, reduzindo o tamanho do Estado \u2014 um dos objetivos do chamado teto de gastos, regra pela qual a maior parte das despesas n\u00e3o pode crescer acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.
Em 2021, os gastos p\u00fablicos somaram 18,6% do PIB, o menor patamar desde 2014. Para os pr\u00f3ximos anos, a proje\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 de que as despesas na propor\u00e7\u00e3o do PIB v\u00e3o recuar gradativamente (gr\u00e1fico abaixo) at\u00e9 atingir 16,71% do PIB em 2025. Se isso se confirmar, ser\u00e1 o menor n\u00edvel em 17 anos \u2014 em 2008 essa propor\u00e7\u00e3o foi de 16,6% do PIB.<\/p>\n\n\n\n
Com a redu\u00e7\u00e3o de gastos, o setor p\u00fablico caminha para o retorno dos super\u00e1vits fiscais nos pr\u00f3ximos anos, ou seja, com as receitas superando as despesas (sem contar juros a d\u00edvida).
Para 2023, a meta \u00e9 de um d\u00e9ficit fiscal de at\u00e9 R$ 65,9 bilh\u00f5es. Para 2024, o objetivo \u00e9 que esse d\u00e9ficit seja menor (de at\u00e9 R$ 27,9 bilh\u00f5es). A meta para 2025 \u00e9 de um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 33,7 bilh\u00f5es.
A redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado \u00e9 um objetivo declarado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defende a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com servidores, com redu\u00e7\u00e3o de concursos, menos reajustes e reforma administrativa, al\u00e9m de privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estatais, e uso de “vouchers” para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no setor privado, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n
Impacto nos servi\u00e7os p\u00fablicos
No projeto da LDO de 2023, o governo avalia que, apesar da efici\u00eancia do teto de gastos no controle da maior parte das despesas, h\u00e1 crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa total, com consequente queda dos gastos discricion\u00e1rios, que s\u00e3o as despesas livres dos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo proje\u00e7\u00f5es oficiais do governo na LDO, os gastos obrigat\u00f3rios (despesa com pessoal, previd\u00eancia e seguro-desemprego, por exemplo) v\u00e3o recuar progressivamente nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, passando de 16,8% do PIB em 2022 para 16,1% do PIB em 2025. E os gastos livres devem recuar de 1,4% do PIB, em 2022, para 0,6% do PIB em 2025.
Segundo o governo, essa queda dos gastos livres “tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e a pressionar, ou, at\u00e9 mesmo, eliminar investimentos importantes, refor\u00e7ando ainda mais a necessidade de avan\u00e7o na agenda de reformas estruturais”.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o da LDO para os gastos livres (discricion\u00e1rios) do Executivo \u00e9 de R$ 108 bilh\u00f5es para 2023, de R$ 93,8 bilh\u00f5es para 2024 e de R$ 76,7 bilh\u00f5es para 2025. Esses valores n\u00e3o contemplam emendas (obrigat\u00f3rias e de relator) e h\u00e1 uma reserva de R$ 11,7 bilh\u00f5es para reajustes de servidores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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