O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), determinou ao governo federal que suspenda os contratos e os repasses de verba para a compra de kits de rob\u00f3tica para escolas de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 cautelar (urgente e provis\u00f3ria) e atendeu a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Walton \u00e9 relator do caso.<\/p>\n\n\n\n
O senador pediu para o TCU investigar as compras, ap\u00f3s reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” apontar ind\u00edcios de irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de R$ 26 milh\u00f5es, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), para aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica por munic\u00edpios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil.
Os repasses foram feitos por meio das emendas de relator, que formam o chamado “or\u00e7amento secreto”. As emendas de relator, definidas por parlamentares, s\u00e3o uma modalidade de repasses considerada mais dif\u00edcil de ser fiscalizada e com crit\u00e9rios menos claros de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A “Folha” afirmou que as escolas beneficiadas n\u00e3o possuem infraestrutura b\u00e1sica e capacidade para administrar os kits adequadamente e que o valor destinado a sete munic\u00edpios de Alagoas corresponde a 68% de todo o valor pago em 2022, pelo FNDE, para todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, em valores supostamente acima do praticado pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n
Repasses do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em especial do FNDE, detonaram uma crise na pasta nas \u00faltimas semanas. Em uma grava\u00e7\u00e3o feita numa reuni\u00e3o com prefeitos, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava envio de verba para munic\u00edpios apontados por pastores evang\u00e9licos, que n\u00e3o t\u00eam cargo no governo. Ribeiro disse ainda que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o do \u00e1udio, prefeitos de diversos estados relataram conversas em que os pastores pediam propina para facilitar o acesso a verbas da pasta. Ribeiro foi demitido no fim de mar\u00e7o, mas a crise no MEC continuou.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o relator
Na decis\u00e3o, o relator afirma que, ap\u00f3s an\u00e1lise preliminar da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, foram constatados ind\u00edcios de irregularidade nas compras do kit. Disse ainda que, se confirmadas, as irregularidades t\u00eam potencial de causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, o que pede a decis\u00e3o urgente do TCU.<\/p>\n\n\n\n
“Os ind\u00edcios de irregularidades apontados s\u00e3o graves e, caso confirmados, podem ocasionar preju\u00edzo ao Er\u00e1rio relevante e a inefic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o, caso os kits de rob\u00f3tica sejam destinados \u00e0 munic\u00edpios sem capacidade de utiliz\u00e1-los adequadamente”, escreveu Walton.<\/p>\n\n\n\n
O governo, atrav\u00e9s do FNDE, tem cinco dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, para suspender os termos de compromisso e os repasses de dinheiro. A decis\u00e3o do ministro \u00e9 do \u00faltimo dia 20.<\/p>\n\n\n\n
O FNDE ter\u00e1 quinze dias para apresentar a sua defesa, al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o projeto de compra de kits de rob\u00f3tica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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