Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo seu partido e assumir\u00e1 vaga como titular da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara, uma das mais cobi\u00e7adas da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m foi indicado pelo partido e eleito pelos pares como 1\u00ba vice-presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da Casa. Neste caso, o deputado foi eleito por unanimidade, com 20 votos, assim como o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (PSC-MA), e o 2\u00ba vice-presidente, Junio Amaral (PL-MG).<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime fechado por ataques antidemocr\u00e1ticos a ministros e ao Supremo. Os ministros da Corte tamb\u00e9m votaram pela perda do mandato e dos direitos pol\u00edticos e multa de cerca de R$ 200 mil. Contudo, a c\u00fapula do Congresso – os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – tem defendido que cabe \u00e0 C\u00e2mara autorizar perda de mandato de um deputado.
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perd\u00e3o da pena) ao parlamentar \u2013 o que, na pr\u00e1tica, vai impedir a execu\u00e7\u00e3o da pena, mas n\u00e3o os efeitos secund\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o, como a inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ \u00e9 uma das comiss\u00f5es mais importantes, respons\u00e1vel por examinar se s\u00e3o constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na C\u00e2mara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comiss\u00e3o, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade \u00e0s propostas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m titular na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a indica\u00e7\u00e3o de Silveira para a vaga, o que ela considera uma provoca\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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