O caso da garota de 11 anos que engravidou ap\u00f3s ser v\u00edtima de um estupro em Santa Catarina n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o no Brasil. Dados preliminares do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apontam que, no ano passado, 17.316 garotas de at\u00e9 14 anos foram m\u00e3es no pa\u00eds. O n\u00famero tem diminu\u00eddo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sexo com menores de 14 anos \u00e9 considerado estupro de vulner\u00e1vel. Caso a viol\u00eancia leve \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a tem direito ao aborto legal. Como o n\u00famero inclui garotas que engravidaram ap\u00f3s completar 14 anos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que todas s\u00e3o v\u00edtimas de estupro.<\/p>\n\n\n\n
A especialista em direito das crian\u00e7as e adolescentes e coordenadora na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Legislativa da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que as notifica\u00e7\u00f5es de gravidez s\u00e3o a parte mais vis\u00edvel do problema de estupro de vulner\u00e1vel no Brasil, que ainda sofre com subnotifica\u00e7\u00e3o.
“A gente tem, nos casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a e adolescente, uma subnotifica\u00e7\u00e3o muito grande. Quando essa crian\u00e7a chega a engravidar, \u00e9 quando voc\u00ea confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e a\u00ed se descobre a quest\u00e3o do abuso e da viol\u00eancia sexual”, conta.<\/p>\n\n\n\n
Especialista em viol\u00eancia sexual e aborto previsto em lei, a psic\u00f3loga Daniela Pedroso afirma que manuten\u00e7\u00e3o da gravidez em crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual traz uma s\u00e9rie de problemas psicol\u00f3gicos para a crian\u00e7a, al\u00e9m de malef\u00edcios f\u00edsicos, sociais e financeiros.
Ela diz que essa situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda pior, caso seja negado a essa v\u00edtima o direito de interromper a gravidez legalmente, como ocorreu com a menina de Santa Catarina, mantida pela Justi\u00e7a em um abrigo no estado para evitar que fa\u00e7a um aborto autorizado.<\/p>\n\n\n\n
Caso
V\u00edtima de estupro, a menina de SC descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florian\u00f3polis, onde teve o procedimento para interromper a gesta\u00e7\u00e3o negado pela ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer.<\/p>\n\n\n\n
Depois que o caso foi parar na Justi\u00e7a, a decis\u00e3o e trechos de uma audi\u00eancia sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20). No v\u00eddeo, Zimmer tenta convencer a menina a manter a gravidez e chegou a questionar a crian\u00e7a se ela “suportaria ficar mais um pouquinho”.
Na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (21), a Justi\u00e7a determinou que a menina voltasse a morar com a m\u00e3e.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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