O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta ter\u00e7a-feira (28) o requerimento de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a investigar as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Para que a comiss\u00e3o inicie os trabalhos, \u00e9 necess\u00e1rio que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), fa\u00e7a a leitura do documento em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o ganhou for\u00e7a depois que, na \u00faltima semana, o ex-ministro da educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro foi preso em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que investiga poss\u00edveis irregularidades na libera\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investiga\u00e7\u00f5es continuam.
Para senadores oposicionistas, a cria\u00e7\u00e3o da CPI ser\u00e1 uma forma de investigar o caso de maneira independente de \u00f3rg\u00e3os ligados ao governo.
O regimento do Senado prev\u00ea que o requerimento de abertura da Comiss\u00e3o precisa ser assinado por, no m\u00ednimo, 27 senadores \u2013 um ter\u00e7o dos 81 que comp\u00f5em a Casa. Al\u00e9m disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o n\u00famero de integrantes, o prazo de dura\u00e7\u00e3o e o limite de despesas para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades.
O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias ap\u00f3s Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Ao todo, 29 senadores deram aval \u00e0 CPI.<\/p>\n\n\n\n
Para a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito ser considerada oficialmente criada, \u00e9 necess\u00e1rio que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plen\u00e1rio, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Di\u00e1rio Oficial do Senado”.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos
Em 2021, o requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI da Covid demorou mais de dois meses para ser lido por Pacheco. Foi necess\u00e1ria uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o colegiado avan\u00e7asse.
Em declara\u00e7\u00e3o recente, o presidente do Senado afirmou que as pris\u00f5es de Milton Ribeiro e dos pastores s\u00e3o um “fato relevante” para a cria\u00e7\u00e3o da CPI, mas n\u00e3o determinam a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.
T\u00e9cnicos do Senado ressaltam ter d\u00favidas se a CPI funcionaria ainda antes do recesso parlamentar, que tem in\u00edcio em 18 de julho. Isso porque depois da cria\u00e7\u00e3o (que depende do ato de Pacheco), cabe \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias indicarem os membros \u2013 o que tamb\u00e9m n\u00e3o tem prazo para acontecer.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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