O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta semana que navios que resgatam migrantes à deriva no mar não podem ser apreendidos pelas autoridades nacionais por excederem o número de pessoas que deveriam legalmente transportar.
Os portos do Mediterrâneo na Itália, Grécia, Malta e ilhas próximas da Turquia são os mais procurados pelas embarcações humanitárias.
O drama dos migrantes nos barcos humanitários à procura de um país é um retrato trágico do menosprezo humano. A cena se repete com frequência, muitas vezes com finais deploráveis, e se intensifica nos meses de verão no hemisfério norte, quando há menos riscos nas travessias.
Nos últimos dias, três organizações humanitárias, o SOS Mediterrâneo, Médicos sem Fronteiras (MSF) e Sea Watch resgataram mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália. A lei do mar contém “um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo ou em perigo no mar”, afirmou o veredito emitido pelo Tribunal Europeu de Justiça esta semana.
A decisão diz respeito a dois navios da organização não governamental Sea Watch apreendidos pelas autoridades italianas há dois anos. Segundo os juízes, dada a natureza das atividades destas embarcações, o número de pessoas a bordo não pode ser levado em consideração se as condições de segurança dos passageiros são respeitadas.
As autoridades portuárias só poderiam reter os barcos se fossem identificados “sérios indícios de perigo para a saúde, segurança, meio ambiente ou trabalho a bordo,” definiu o tribunal. A decisão do TJUE foi comemorada como uma clara vitória para todos os resgates marítimos no Mediterrâneo.
Negócio altamente lucrativo
Os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo central são os mais perigosos do mundo. Anualmente, milhares de pessoas tentar entrar ilegalmente na União Europeia em botes superlotados com dezenas de migrantes. São viagens longas e dramáticas, sem os mínimos requisitos de segurança, feitas por traficantes. A viagem pode custar mais de R$ 10 mil.
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