A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 4972/2025, que visa endurecer a fiscalização sobre ferros-velhos e estabelecimentos ligados ao comércio de metais. De acordo com a proposta, será autorizada a interdição imediata de locais flagrados com fios, cabos e equipamentos de concessionárias de serviços públicos sem a devida nota fiscal ou origem comprovada. Para entrar em vigor, o texto aguarda agora a sanção do governador Cláudio Castro.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Claudio Caiado, foi aprovado pela Alerj em fevereiro, e não na data equivocada que algumas versões do texto destacaram. O andamento oficial da proposta aponta que a votação e redação final foram concluídas no final de fevereiro.
Essa medida é direcionada a um mercado que tem contribuído para uma crise antiga no estado. O furto de cabos tem causado apagões, interrupções nos serviços de transporte e prejuízos constantes para as concessionárias. Em defesa do projeto, Claudio Caiado declarou: “A aprovação de hoje é um passo crucial para combater o crime organizado. Os cidadãos não podem mais ser reféns daqueles que desligam bairros inteiros em busca de lucro com o cobre roubado. Se não houver quem compre, o furto deixa de ser rentável. Agora, o órgão fiscalizador tem o poder de interditar imediatamente o estabelecimento que financia esse caos”.
De acordo com o texto aprovado, a interdição cautelar pode ser aplicada no momento do flagrante, mesmo sem a imposição de multa, desde que a origem ilegal do material seja comprovada por laudo técnico ou pelo reconhecimento da concessionária afetada. Após a interdição, a medida deverá ser ratificada pela autoridade competente em até 30 dias.
O projeto também estabelece punições mais severas para casos de reincidência. Nestas circunstâncias, o estabelecimento poderá ser fechado definitivamente, com a cassação do alvará, respeitando sempre o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Além disso, o rompimento dos lacres de interdição poderá enquadrar os responsáveis no crime de desobediência, abrindo espaço para sanções civis.
Na prática, a proposta busca ampliar o poder de atuação do estado diante de um tipo de crime que impacta diretamente a vida da população. Quando cabos são furtados, o prejuízo não afeta apenas as empresas, mas também o funcionamento de trens, energia, telefonia e outros serviços essenciais. A nova regulamentação pretende atingir o lado econômico desse esquema: aqueles que compram e revendem esse material.
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