Deputado federal eleito por São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), integrante da área de Cidades na transição da gestão de Jair Bolsonaro para para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira (19) que faltam recursos na proposta de Orçamento de 2023 para saneamento, combate a enchentes e habitação popular.
Ele deu as declarações no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalham os grupos técnicos da equipe de transição.
"Se você pegar para manter simplesmente as obras de saneamento previstas para 2023, para que nenhuma obra pare, precisa de R$ 580 milhões. Sabe quanto está reservado no Orçamento? R$ 30 milhões", declarou ele.
Sobre as obras de prevenção de riscos, drenagem, contenção de encostas, segundo o deputado, são necessários R$ 50 milhões somente para manter o valor de 2022, mas a proposta de Orçamento contempla apenas R$ 2 milhões - o que ele classificou como um "escárnio".
"Daqui a um mês e meio começam as chuvas mais forte, essa tragédia é anunciada sempre no Brasil inteiro. Todo janeiro morre gente. As obras de contenção custariam para poder ser mantidas, e olha que são poucas", acrescentou.
PEC da transição
Para abrir espaço no Orçamento de 2023 para gastos com o programa de transferência de renda, que voltará a se chamar Bolsa Família, e demais áreas, como saúde, educação e cidades, o governo eleito enviou nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Essa proposta retira R$ 175 bilhões do teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), e também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões para outras despesas. O texto da PEC será discutido com o Congresso Nacional nas próximas semanas.
Habitação popular
Questionado sobre os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional dos governos petistas, convertido em Cada Verde e Amarela na gestão Bolsonaro, Boulos afirmou acreditar que a PEC da transição possa abrir um espaço adicional para despesas.
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