O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (5) dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome e garantir "segurança alimentar" à população do país.
A "segurança alimentar" é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.
Um dos decretos regulamenta o "Programa Cozinha Solidária", criado no ano passado para estimular e custear iniciativas da sociedade civil que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares.
O outro texto assinado por Lula altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser discutido pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Retomada do Consea
Os decretos foram assinados durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília.
No evento, Lula e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) receberam cópia do relatório final do Consea com sugestões para um novo plano nacional de enfrentamento à fome.
O conselho foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De caráter consultivo, o Consea tem representantes da sociedade civil e do governo e atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.
O conselho foi criado em 1993, substituído pelo Comunidade Solidária, restabelecido em 2003 e desativado em 2019. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão.
Cozinhas solidárias
De acordo com o decreto que regulamentou o programa, uma das finalidades da ação é "combater a insegurança alimentar e nutricional, (…) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua"; além de "oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente."
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