Lula diz que não é obrigação do MEC cuidar de escolas cívico-militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que não cabe ao Ministério da Educação (MEC) a implementação e gestão de escolas cívico-militares. Ele acrescentou que o tema deve ser tratado pelos governos estaduais que quiserem adotar o modelo.

O petista deu a declaração durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de sanção da lei que retomou o programa Mais Médicos. Ele mencionou o assunto ao comentar a decisão do MEC de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi criado na gestão Jair Bolsonaro (PL).

O presidente disse que cabe ao governo federal "garantir" educação "civil" e "igual" para os estudantes.

"Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino civico-militar. Sabe por que? Não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. O MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira", afirmou Lula.

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgado pelo MEC no site do programa. Segundo o Censo Escolar, o Brasil tem 178,3 mil escolas públicas. O total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.

Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.

Trocas em ministérios
Lula comentou em discurso as especulações sobre novas mudanças em sua equipe ministerial. Nesta quinta-feira (13), ele confirmou que Celso Sabino será nomeado ministro do Turismo no lugar de Daniela Carneiro.

O governo negocia com partidos trocas em outras pastas. O presidente comentou as especulações em tom irônico.