Lula envia ao Congresso projeto de lei que aumenta pena para crimes ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta terça-feira (15) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que aumenta a punição para pessoas que praticam crimes ambientais. Entre os delitos estão desmatamento, a mineração ilegal e a responsabilidade por provocar incêndios florestais. A assinatura ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Marina Silva (Meio Ambiente) e parlamentares. Em discurso, Lula afirmou que envia o projeto "para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental" e tomam atitudes que prejudicam a qualidade do ar. "Então esse país apenas está mostrado que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente", disse o petista. O objetivo do governo é que o texto seja aprovado em breve no Congresso. Para agilizar a tramitação, a proposta deve ser incluída em um projeto já em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, frisou a importância do endurecimento da punição para esse tipo de delito no país. Segundo ela, trata-se de uma ferramenta para desencorajar a prática de crimes contra o meio ambiente. "A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima", frisou. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a resposta que o governo dá para evitar que se repita a recente onda de incêndios de "origem claramente criminosa" que assolou o país. "Não é possível que um país pegue fogo de repente de norte a sul", disse o ministro.