Voltar ao Início

Você está em:

Aprovada há 10 meses, Lei Patrulha Henry Borel não sai do papel mesmo sancionada

De autoria do deputado Wellington José, lei visa oferecer atendimento especializado e humanizado a denúncias de maus tratos
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

No último dia 08 de março completou 1 ano desde a morte de Henry Borel. Segundo denúncia do Ministério Público (MPRJ), o menino de 4 anos foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo dos Santos Souza, conhecido por doutor Jairinho, em seu apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Além do ex-vereador, a mãe do menino, Monique Medeiros, também é acusada do crime. Ambos estão presos desde abril.

O caso serviu de inspiração para a Lei 9296/21, que prevê primeira Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do País. Porém, apesar de sancionada, a lei está apenas no papel há quase 10 meses.

De autoria do deputado estadual Wellington José, a lei garante atendimento especializado e humanizado a denúncias de maus tratos a menores com o intuito de interromper ciclos de violência.

Nos últimos dias, Wellington José expediu 92 indicações solicitando a implantação dessa importante política pública em cada um dos municípios do Rio de Janeiro. O parlamentar, que já havia destinado R$ 2,7 milhões em emenda para viabilizá-la, segue intensificando as investidas junto ao governo do estado para tornar a Lei 9296/21, informalmente batizada de "Patrulha Henry Borel", uma realidade.

Em entrevista ao Jornal Corporativo, o deputado Wellington José falou sobre seus objetivos e explicou sobre a Patrulha Henry Borel. Veja abaixo:

1- Qual a diferença entre a Lei 9296/21 e a Lei 1360/2021?
A lei a qual sou autor (9296/21) foi sancionada pelo governador Cláudio Castro há 10 meses e aprovada por unanimidade na Alerj para a criação da 1a Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente do País. Ela foi batizada informalmente de “Patrulha Henry Borel” por ter nascido como uma resposta, em forma de política pública, do meu mandato, após o triste caso do menino que leva o seu nome, para que o estado do Rio de Janeiro pudesse sair à frente, atuando de maneira preventiva quanto às agressões fatais destinadas a menores. Só em 2020, eles foram 103 mil vítimas fatais no Brasil, de acordo com dados da Fundação da Infância e do Adolescente e da Sociedade Brasileira de Pediatria. Esses dados são inaceitáveis!

No caso da minha lei, o intuito é contarmos com uma ferramenta para atuação coibidora desse ciclo de violência que o interrompa e evite o mau maior. Para isso, é necessário qualificarmos a nossa polícia e utilizarmos de canais de denúncias já existentes para uma abordagem eficaz e protetiva.

A lei em tramitação na Câmara dos Deputados (1360/21) tem um outro objetivo central, ao meu ver. Ela visa, em seu texto, aumentar a pena para crimes contra menores quando os algozes forem pais, mães ou seus companheiros.

Em suma, a minha lei estadual visa uma atuação preventiva, operacional e eficaz da nossa polícia para preservar a vida de menores em risco. É o estado cumprindo o seu papel de cuidar, zelar pelos menores. Já a segunda lei citada visa uma modificação penal do crime contra a infância.

2 - O objetivo é apoiar os órgãos já existentes de proteção à criança e ao adolescente, como será feito esse apoio na prática?

Exatamente. A “Patrulha Henry Borel” tem como objetivo utilizar os órgãos já existentes, como a Polícia Militar, uma possível parceria com a Guarda Municipal, os canais de comunicação e atendimento à sociedade já existes como o Disk Denúncia e as delegacias especializadas para que, em caso de recebimento de uma ocorrência, os agentes possam averiguá-la com o rigor, a qualificação e a eficácia necessária.

Hoje ao atender uma ocorrência envolvendo menores, a Polícia Militar age como se estivesse atuando em qualquer outra no estado. A ideia é que para esse tipo de situação a abordagem e a equipe nela envolvida seja devidamente qualificada para que o desfecho seja o melhor possível, sem truculência, mas eficaz como se espera que o seja. O intuito é que a ação qualificada interrompa o ciclo de violência instantaneamente, mas preservando a integridade física e emocional do menor nela envolvido.

3- Quais as principais dificuldades para que a lei seja executada além do papel? O governo já disponibilizou verba para iniciar esse trabalho?
Há 10 meses a Lei foi sancionada, mas ainda não saiu do papel. Eu tenho conversado com o governo do estado, com prefeitos e com a população em geral em visitas itinerantes que faço por todo estado ressaltando a importância dessa lei para a nossa sociedade. Como dito, a estrutura estadual já existe, para tanto. Por meio de emenda também destinei R$ 2,7 milhões para a Patrulha. É só uma questão de adequação e capacitação de agentes, tal qual se fez para a implantação da Patrulha Maria da Penha, tão eficaz na luta contra a violência a mulheres. Conto com a sensibilidade do Cláudio Castro para oferecermos esse suporte às nossas crianças e adolescentes, o quanto antes.

Como funcionará a Patrulha Henry Borel?

  • Pessoas que queiram denunciar maus tratos testemunhados a menores ligam para o 190 ou Disk Denúncia relatando a ocorrência
  • Policiais Militares devidamente treinados, em parceria com conselheiros tutelares e/ou delegacias especializadas, se deslocam para o endereço da ocorrência a fim de averiguá-la
  • Identificado o delito, o agressor é detido e levado para a delegacia. Interrompe-se aí o ciclo de violência que poderia culminar na morte do menor
  • Os órgãos competentes se encarregam de dar seguimento no acolhimento e atendimento devidos à criança ou adolescente agredido.

Posts Relacionados

Lula busca apoio de governadores e religiosos para manter veto a PL da ‘saidinha’

Lula busca apoio de governadores e religiosos para manter veto a PL da ‘saidinha’

Governo quer influenciar posição da bancada religiosa no Congresso e apelar para governadores sobre risco de crises

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

A expectativa é que nessa linha de crédito as taxas de juros sejam a metade do que o Pronampe cobra

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

Orlando Silva tenta colocar projeto na pauta da Câmara, mas diz que tema polêmico e lobby das "big techs" atrapalham

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

Mecanismo tem sido chamado de 'SUS da Cultura' e promete facilitar o acesso aos financiamentos no segmento

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Com pagamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, União terá direito a R$ 6 bilhões, valor que ajudará na meta fiscal

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Pacheco, presidente do Senado, declarou a perda de validade de trechos da MP editada pelo governo para elevar receitas

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra incêndios e extinguem taxas que custeiam Ibama

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

Presidente francês passará por 4 cidades em 3 dias a partir da semana que vem; comitiva terá cerca de 140 empresários

pt_BRPortuguese