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Auditoria pede suspensão de licitação do Maracanã, e TCE concede prazo de 48h

Fiscalização considera que edital não cumpriu determinações da corte de contas. "Todos os esclarecimentos serão prestados"
Amanda Omura

Amanda Omura

Agendada para entrega de propostas na quinta-feira da semana que vem, a licitação do Maracanã pode ser novamente suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Uma auditoria encomendada pelo TCE-RJ pediu tutela provisória pela imediata suspensão do processo licitatório.

A justificativa: o edital não cumpriu as determinações da liberação do prosseguimento da licitação, em decisão de 23 de agosto deste ano. Veja os pontos mais abaixo.

A conselheira do TCE-RJ Mariana Willeman abriu prazo de 48 horas para o Governo do Estado e a Casa Civil se manifestarem a respeito da possível suspensão da licitação.

O prazo se encerra nesta sexta-feira. Em nota ao ge, a Casa Civil confirma que recebeu nessa terça-feira (28/11) notificação do prazo de 48 horas para responder questionamentos do Controle Externo do TCE-RJ, mas defende que "esta licitação passou por uma sequência de atos processuais necessários para garantir sua eficiência e lisura, incluindo pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir a legalidade do procedimento".

"Todos os esclarecimentos serão prestados à Corte de Contas no prazo estabelecido. A licitação permanece agendada para o dia 7 de dezembro, conforme o edital publicado

A Casa Civil acredita que o modelo adotado garantirá uma gestão eficiente que vai manter o Maracanã entre os melhores complexos esportivos do mundo", afirmou a Casa Civil do Governo do Estado.

Pontos contestados
Hoje, o Maracanã segue sob administração da dupla Flamengo e Fluminense, que fazem a gestão do estádio desde abril de 2019 e ganharam o chamamento público por todo o ano de 2024 - os potenciais concorrentes Vasco e o grupo Arena 360 alegaram edital direcionado para os clubes cariocas.

Na fiscalização da licitação, a Coordenadoria de Auditoria em Desestatização e o o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ considera que houve descumprimento de diversos pontos do texto do edital. O ge publica abaixo a íntegra dos pontos que a auditoria considera terem sido descumpridos.

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