Voltar ao Início

Você está em:

Bolsonaro assina medida com mudanças nas regras do home office

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no 'DO', mas precisam ser aprovadas pelo Congresso
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras de teletrabalho.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O chamado "home office" se intensificou durante a pandemia. Especialistas em saúde sempre recomendaram o distanciamento social como uma das formas de prevenção.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de "home office".

De acordo com o Ministério do Trabalho, a MP assinada nesta sexta-feira prevê:

possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
no contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador - viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular;
teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

Previdência e salário
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou sindicato sem anuência. "Na questão salarial, não há diferença entre os trabalhadores [presenciais ou por teletrabalho]", disse.

Além disso, acrescentou, não estão sendo alteradas regras previdenciárias, isto é, a pessoa que adotar o teletrabalho continua com as mesmas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que valem para o trabalho presencial.

Posts Relacionados

Justiça proíbe derrubada de muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe

Justiça proíbe derrubada de muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe

Agência Estadual de Meio Ambiente deve comprovar se construção foi feita dentro do terreno privado

Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento

Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento

Previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho

Litoral brasileiro: PEC das Praias pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

Litoral brasileiro: PEC das Praias pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário

Plano com metas da educação ‘caduca’ em julho; congresso deve prorrogar o atual

Plano com metas da educação ‘caduca’ em julho; congresso deve prorrogar o atual

Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos

Enem 2024: inscrições começam nesta segunda; confira o cronograma completo

Enem 2024: inscrições começam nesta segunda; confira o cronograma completo

Todos os candidatos interessados em participar do Enem 2024 devem se inscrever. Provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro

DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo

DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido

Maioria dos hospitais privados de SP regista aumento de internações por dengue

Maioria dos hospitais privados de SP regista aumento de internações por dengue

A maioria dos hospitais particulares do estado de São Paulo registrou aumento de internações de pacientes por dengue e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos

Meningite: DF registra 107 casos e 14 mortes em um ano

Meningite: DF registra 107 casos e 14 mortes em um ano

Doença pode causar sequelas além de haver risco de morte. Principal estratégia para prevenir é imunização

pt_BRPortuguese