Voltar ao Início

Você está em:

Bula digital: Anvisa diz que ‘vê com preocupação’ aprovação de projeto de lei

PL aprovado pelo Senado na última terça (12) revoga sistema de rastreio de medicamentos e cria a chamada bula digital
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, disse nesta quarta-feira (13) que "vê com preocupação" a aprovação do projeto de lei que cria a bula digital de medicamentos e revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O PL foi aprovado pelo Senado na última terça (12).
O SNCM tinha como prazo inicial de operação o ano de 2012, mas mudanças na legislação adiaram diversas vezes a implementação do projeto. A última previsão era de que ele seria implementado este ano.
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei, o texto estabelece que as farmacêuticas deverão possuir um "mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas", que deverá conter ainda o número do lote, a data de fabricação e a data de validade dos remédios.
Fora isso, as embalagens dos medicamentos também virão com um código QR CODE, em substituição ao código de barras bidimensional atual. A ideia é que essa "bula digital" facilite o acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, mas isso não substituirá a necessidade da bula impressa.

O que diz a Anvisa?
Segundo a agência regulatória, o Sistema, que teria como o objetivo acompanhar todas as etapas da cadeia de produção de medicamentos em circulação no país, é uma importante estratégia para evitar riscos a saúde de pacientes, pois combate falsificações e garante a segurança da distribuição de medicamentos no país.

O texto da lei que aprovou o SNCM, estabelece que a rastreabilidade de medicamentos produzidos, distribuídos, comercializados, dispensados ou prescritos no território nacional sujeitos ao SNCM é justamente uma prerrogativa da autoridade sanitária nacional, ou seja, a Anvisa.

Para a Anvisa, se aprovado, o PL dificultará ainda os controles sanitários qualidade e fiscalização, resultando nos quatros pontos abaixo:
• Risco para a saúde pública, ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento;
• Desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro àquele adotado nas principais agências internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializados;
• Desperdício de recursos públicos já investidos no desenvolvimento do SNCM;
• Prejuízo para as empresas que já serializaram seus produtos e desenvolveram os sistemas de informação para atender às normas vigentes.

Posts Relacionados

Rodoviária de Porto Alegre reabre após ficar um mês fechada durante enchente

Rodoviária de Porto Alegre reabre após ficar um mês fechada durante enchente

Viagens interestaduais devem ser retomadas a partir do dia 13 de junho, de acordo com o governo do estado

Justiça proíbe derrubada de muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe

Justiça proíbe derrubada de muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe

Agência Estadual de Meio Ambiente deve comprovar se construção foi feita dentro do terreno privado

Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento

Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento

Previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho

Litoral brasileiro: PEC das Praias pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

Litoral brasileiro: PEC das Praias pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário

Plano com metas da educação ‘caduca’ em julho; congresso deve prorrogar o atual

Plano com metas da educação ‘caduca’ em julho; congresso deve prorrogar o atual

Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos

Enem 2024: inscrições começam nesta segunda; confira o cronograma completo

Enem 2024: inscrições começam nesta segunda; confira o cronograma completo

Todos os candidatos interessados em participar do Enem 2024 devem se inscrever. Provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro

DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo

DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido

Maioria dos hospitais privados de SP regista aumento de internações por dengue

Maioria dos hospitais privados de SP regista aumento de internações por dengue

A maioria dos hospitais particulares do estado de São Paulo registrou aumento de internações de pacientes por dengue e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos

pt_BRPortuguese