O governo federal informou que a partir desta segunda-feira (7) está disponível para brasileiros o “Global Entry”, um programa que permite agilizar o processo de entrada nos Estados Unidos ao evitar filas no setor de imigração dos aeroportos.
Essa medida não altera a exigência nem as regras para concessão de visto.
Para participar, os cidadãos brasileiros devem:
- fazer inscrição na plataforma do programa;
- pagar taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
- cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
- ser aprovados pela Autoridade de Aduanas dos EUA.
"O GE é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos EUA. Ele é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras daquele país (CBP, na sigla em inglês) e dele participam, atualmente, 11 jurisdições", informou o governo.
"Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos", informou o governo. O trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA, segundo o governo, "estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países".
Histórico
As negociações para que o Brasil possa ingressar no programa "Global Entry" se estendem há anos, e a inclusão do país na lista de países beneficiados chegou a ser anunciada pelos então presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, em 2015.
Em novembro de 2019, já no governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciou que, enfim, daria início à fase de testes.
Em março de 2020, o governo publicou decreto com as primeiras regras para a adesão do Brasil ao programa.
Esse decreto estabelece que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar "manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa".
A Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA, por sua vez, usará essa manifestação para acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no "Global Entry".
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