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Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento

Previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho
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Amanda Omura

Bahia, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que "as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho". Segundo a pasta, "a responsabilidade pela emissão é dos estados". O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte. A nova CNI é obrigatória? Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032. O que muda com a nova identidade? A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Qual motivo da unificação entre RG e CPF? Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. Onde o novo documento é emitido? Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

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