Voltar ao Início

Você está em:

Câmara aprova o projeto das apostas esportivas e volta a incluir cassinos online

Texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado
Amanda Omura

Amanda Omura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o texto do projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, as "bets". A Câmara voltou a incluir jogos online, como cassinos, na regulamentação.

Pelo texto aprovado, empresas terão que pagar 12% sobre o faturamento, e, apostadores, serão taxados em 15% sobre o ganho com as apostas.

O projeto, também já aprovado pelo Senado, agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entenda os principais pontos da proposta:
Hoje, o mercado de apostas esportivas não é ilegal no Brasil. No entanto, não há regulamentação sobre o tema, nem pagamento de impostos.
Com o texto aprovado pelo Congresso, fica fixada a taxação de 12% às empresas e de 15% aos apostadores premiados.
Texto regulamenta apostas apenas em ambiente virtual, e proíbe instalação de postos fixos para o serviço.
Empresas terão que pagar taxa de até R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação no Brasil.
Menores de 18 anos e pessoas que trabalham no setor não poderão apostar.
Dinheiro arrecadado pelo governo com a medida será dividido para áreas como esporte, turismo, educação, saúde e segurança pública.

Discussão no Congresso
Enviada pelo governo federal ao Congresso, a aposta foi aprovada uma primeira vez na Câmara em setembro, mas foi modificada pelo Senado em dezembro e, por isso, teve que voltar para análise dos deputados.

Quando passou na Câmara, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regulação dos jogos online, como cassinos.

No Senado, os parlamentares retiraram o trecho que tratava dessa modalidade de jogo. E, com isso, o texto passou a valer apenas para apostas de "eventos reais" em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.

No retorno à Câmara para nova rodada de votações, o texto foi negociado novamente, principalmente, com a bancada evangélica, que era contra partes do projeto.

Posts Relacionados

Toffoli cobra dados sobre atuação da Transparência Internacional na Lava Jato

Toffoli cobra dados sobre atuação da Transparência Internacional na Lava Jato

Ministro do STF diz ser preciso investigar se recursos públicos foram parar na ONG, que nega recebimento

Lula chama evento com Tarcísio em SP de ‘ato civilizatório’, e diz que dará ‘todo apoio’

Lula chama evento com Tarcísio em SP de ‘ato civilizatório’, e diz que dará ‘todo apoio’

Presidente e governador participaram de cerimônia sobre construção de túnel entre Santos e Guarujá

Bolsonaro pode ter recebido informações da Abin após ex-presidente deixar o cargo

Bolsonaro pode ter recebido informações da Abin após ex-presidente deixar o cargo

A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem

Governo estuda prorrogar GLO em portos e aeroportos por 6 meses

Governo estuda prorrogar GLO em portos e aeroportos por 6 meses

As Forças Armadas ganharam poder de polícia nos aeroportos, e nos portos a Marinha passou a monitorar os acessos

Lula conversa com presidente do Equador e oferece ajuda em crise de segurança

Lula conversa com presidente do Equador e oferece ajuda em crise de segurança

Há preocupação no Palácio do Planalto de que a escalada da violência atinja brasileiros que vivem no Equador

CGU conclui que é falso registro de que Bolsonaro teria se vacinado contra a Covid

CGU conclui que é falso registro de que Bolsonaro teria se vacinado contra a Covid

De acordo com a Controladoria, os resultados serão encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo

Isenção fiscal para líderes religiosos tiraR$ 300 milhões dos cofres públicos

Isenção fiscal para líderes religiosos tiraR$ 300 milhões dos cofres públicos

Suspensão da regra que desonerava líderes religiosos abriu novo capítulo de desgaste com equipe econômica

G20 terá grupo de Empoderamento Feminino para discutir igualdade e misoginia

G20 terá grupo de Empoderamento Feminino para discutir igualdade e misoginia

Como Brasil preside grupo de países, debates serão coordenados pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

pt_BRPortuguese