Câmara aprova urgência de projeto que flexibiliza controle de agrotóxicos

Câmara aprova urgência de projeto que flexibiliza controle de agrotóxicos

  • Redação
  • fevereiro 9, 2022
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência de um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
Na prática, o requerimento acelera a votação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas – que o apelidaram de “PL do veneno” – e sua discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. A bancada ruralista defende que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.
A última versão do parecer foi aprovada em 2018 em uma comissão especial sobre o tema.
Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura.
Parlamentares da bancada ruralista afirmam que a manutenção da análise dos registros por três organismos faz com que pedidos permaneçam inalterados por até 8 anos.
Pela proposta de 2018, esse processo seria unificado sob o comando do Ministério da Agricultura – o que, na visão de críticos da proposta, enfraquece a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente, restando apenas o órgão responsável pela agricultura.
Restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues e a decisão final caberá ao ministério.
O projeto prevê uma brecha que permite um registro temporário, concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura. O registro temporário permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente.
O texto também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denominá-los “pesticidas”. Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança uniformiza a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Prazos
Outra mudança é no prazo para registro de um agrotóxico. Hoje, o parecer sobre o produto deve ser liberado em 120 dias, mas na prática críticos afirmam que demora até oito anos.
A versão de 2018 do parecer estabelece um prazo máximo de dois anos para novos registros. Além disso, o texto prevê a possibilidade de registro temporário de um agrotóxico.

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