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DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), trouxe dois vetos em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 8. Lula derrubou da lei dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para os motoristas que não pagarem o seguro. Quem terá que pagar o SPVAT?O SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões, por exemplo.O texto sancionado pelo presidente Lula destaca que “considera-se automotor o veículo dotado de motor de propulsão que circula em vias terrestres por seus próprios meios e é utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos utilizados para esses fins, sujeito a registro e a licenciamento perante os órgãos de trânsito”. Quem pode ser indenizado pelo SPVAT?O SPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa ou onde estava (se era pedestre ou motorista).O seguro poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de:morte;e invalidez permanente, total ou parcial. Também poderá reembolsar despesas com:assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;serviços funerários;e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial. Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.Em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovada a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.

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Maioria dos hospitais privados de SP regista aumento de internações por dengue

A maioria dos hospitais particulares do estado de São Paulo registrou aumento de internações de pacientes por dengue e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos últimos 15 dias. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), feita de 3 a 13 de maio com 89 hospitais particulares, sendo 67% da capital e Grande São Paulo, e 33% do interior. Segundo o levantamento, as internações em leitos clínicos para dengue cresceram de 21% a 30% em 42% dos hospitais. Já as internações de crianças e adolescentes por doenças respiratórias subiram 30% em mais da metade dos hospitais. A pesquisa ainda mostra que a assistência no pronto atendimento, incluindo pronto-socorro e serviços de urgência/emergência cresceu 69% nos últimos 15 dias para dengue e SRAG. O tempo de espera no atendimento para ambas as doenças é de até 4 horas. Dengue em SPO estado de São Paulo já registra mais de 1 milhão de casos de dengue em 2024, segundo os dados do painel de monitoramento da doença divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) neste sábado (11). De acordo com o último boletim de arboviroses, divulgado pela prefeitura, todos os 96 bairros da capital permanecem em situação de epidemia. CuidadosEvite qualquer reservatório de água parada sem proteção em casa. O mosquito pode usar como criadouros grandes espaços, como caixas d’água e piscinas abertas, até pequenos objetos, como tampas de garrafa e vasos de planta. Coloque areia no prato das plantas ou troque a água uma vez por semana. Mas não basta esvaziar o recipiente. É preciso esfregá-lo, para retirar os ovos do mosquito depositados na superfície da parede interna, pouco acima do nível da água. Isso vale para qualquer recipiente com água. Pneus velhos devem ser furados e guardados com cobertura ou recolhidos pela limpeza pública. Garrafas pet e outros recipientes vazios também devem ser entregues à limpeza pública. Vasos e baldes vazios devem ser colocados de boca para baixo. Limpe diariamente as cubas de bebedouros de água mineral e de água comum. Seque as áreas que acumulem águas de chuva. Tampe as caixas d’água.

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