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Regra atual prevê 20% de vagas reservadas a candidatos negros em concursos; lei perderia validade em 10 de junho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o país. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto aprovado, todas as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e também aquelas que recebem recursos públicos serão obrigadas a participar do programa. A matéria ainda permite a adesão de escolas particulares. A vacinação, no entanto, não será obrigatória para os alunos. “[A proposta] visa a articular as escolas de educação básica e os serviços de saúde […] portanto, vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal que precisamos alcançar no Brasil.”, afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As vacinações serão realizadas por equipes de saúde de unidades mais próximas às escolas e seguirão o calendário previsto na Campanha Nacional de Vacinação, divulgado pelo Ministério da Saúde. Para o relator, a vacinação realizada por profissionais especializados ainda poderá contribuir para a educar as crianças e jovens sobre a importância da vacinação. “A presença de profissionais de saúde nas escolas também pode ser uma oportunidade profícua para educar os estudantes sobre a importância da imunização, assim como de medidas de prevenção de doenças e promoção da saúde, fomentando a adoção de hábitos saudáveis desde a infância”, concluiu Castro. A proposta ainda permite que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade participem do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. ImpasseDurante a tramitação, um dos artigos da proposta gerou muita discussão entre os senadores da oposição por obrigar as escolas a produzirem uma lista com o nome dos alunos não vacinados. “Nós temos muito medo, presidente, de um vazamento de dados”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), chegou a acatar a emenda da oposição para retirada do artigo.

Uma comitiva de industriais gaúchos entregou nesta sexta-feira (17) ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) uma lista de pedidos do setor ao governo federal para enfrentamento de prejuízos provocados pelas chuvas e cheias no Rio Grande do Sul. Entre as solicitações apresentadas a Alckmin, que também é ministro da Indústria, está a concessão de crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas nos moldes adotados durante a pandemia de Covid-19.“Temos 90% do nosso PIB industrial alagado, embaixo da água. A situação das empresas é muito difícil, e a gente precisa dessas medidas apresentadas hoje com a maior brevidade possível”, disse Arildo Bennech Oliveira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).A entidade defende a criação de um Programa Emergencial de Manutenção de Renda e Emprego específico para o estado, que ainda lida com cidades alagadas, pessoas desabrigadas, rodovias bloqueadas e aeroporto fechado. A Fiergs pede a regulamentação de artigos da Lei 14.437, aprovada na pandemia. A entidade solicitou ao governo federal:pagamento com recursos da União de benefício emergencial de manutenção de emprego e renda (BEM)redução proporcional da jornada de trabalho e do saláriosuspensão temporária do contrato de trabalhoimplantação de teletrabalhoantecipação de férias individuaisconcessão de férias coletivasaproveitamento e antecipação de feriadosadoção de banco de horasO documento Fiergs contém 47 medidas em diferentes áreas (crédito, trabalhista, tributária, infraestrutura, regulação, meio ambiente e comércio exterior) com um custo preliminar, segundo Oliveira, de R$ 100 bilhões. A entidade também apresentará um projeto com pedidos de desonerações, deduções, transações de débitos que envolve tributos federais, estaduais e municipais. Crédito para indústriaO documento da Fiergs pede a liberação de linhas de créditos a juro zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos.A entidade defende uma linha emergencial com correção dos empréstimos pelo IPCA com carência de 36 meses. A federação das indústrias gaúchas também pede linhas de créditos com taxas subsidiadas.

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (15) a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) será o titular da secretaria, com status de ministro. Para isso, deixará o posto atual de ministro da Secretaria de Comunicação Social. “O que foi anunciado hoje aqui é o mais importante plano de apoio a uma situação de catástrofe da história desse país. […] Aceito essa missão pela qual fui designado pelo presidente e podem ter certeza que vou me dedicar da melhor maneira possível. Não podemos falhar em nenhuma hipótese”, disse. Pimenta tomou posse em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anunciar no estado, para anunciar medidas de auxílios às famílias atingidas pelas chuvas e cheias. É a terceira visita do presidente ao Rio Grande do Sul em duas semanas. “‘O trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um, cada uma de nós. Desde o primeiro momento temos trabalhado, quero aqui publicamente dizer isso, em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado”, disse Pimenta após assinar o termo de posse. “O trabalho do governo federal é um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras. O presidente Lula me pediu muito que tenha essa dedicação e disposição de colaborar com governo do estado, secretários, prefeituras de todos os municípios atingidos”, prosseguiu.Segundo Pimenta, 75 municípios do Rio Grande do Sul já pediram ajuda humanitária ao governo federal e receberam auxílio imediato. Os repasses, de acordo com ele, ultrapassam os R$ 100 milhões “para que os municípios tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário”. Pimenta é gaúcho e deputado federal do PT eleito pelo estado. Nos bastidores, é cotado como possível candidato ao governo gaúcho ou ao Senado em 2026. O ministro já atuava como um dos principais coordenadores das ações federais na resposta à catástrofe, que matou pelo menos 149 pessoas, deixou mais de 615 mil desabrigados, alagou cidades, destruiu lavouras e bloqueou rodovias.

Um canal de cerca de 20 quilômetros entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico para escoar a água da lagoa

Medida visa garantir mais dinheiro para ações de reconstrução do estado, que já registrou mais de 140 mortes

Ministro diz que a desinformação sobre o tema causa pânico e a importação de arroz é medida para repor estoques

Proposta do ‘Cartão Reconstruir’ foi apresentada em 2023, mas ganhou força depois da catástrofe no Rio Grande do Sul

Item não estava previsto na pauta, mas foi incluído devido às fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul

Evento no Palácio do Planalto para a apresentação das medidas está previsto para quarta-feira