O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula. Só que senadores estão acusando os deputados de "boicote", por não estarem comparecendo em número suficiente para instalar as três comissões que faziam parte do acordo.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs.
Até a última atualização desta reportagem, foi instalada a comissão para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida. Ainda faltam duas:
MP da reestruturação ministerial;
MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
Senadores avaliam que não haverá quórum para a MP da reestruturação ministerial.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Agora, há o risco de só duas comissões prosperarem, a não ser que deputados e senadores cheguem a um acordo.
Também foram definidos os presidentes das comissões, todos senadores.
Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.
Impasse
A instalação das comissões mistas gerou um impasse entre Câmara dos Deputados e Senado. Pelo rito original, MPs são analisadas por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o Congresso abreviou o rito, suspendendo a necessidade das comissões.
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