O Congresso Nacional passará a adotar um novo sistema eletrônico para registrar as solicitações de emendas de relator ao Orçamento Geral da União. Esses pedidos são feitos por deputados, senadores, prefeitos e agentes públicos e analisados pelo relator do Orçamento no Congresso.
O sistema foi apresentado nesta quinta-feira (10) pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. A ideia, segundo os técnicos, é reduzir o consumo de papel e facilitar o processamento de dados das solicitações.
Atualmente, os ofícios para pedir a inclusão de algum gasto específico no Orçamento da União, via emenda de relator, são apresentados em papel e digitalizados.
De acordo com o Congresso, a mudança no sistema vai ampliar a transparência dessa modalidade de emenda, que ficou conhecida como "orçamento secreto" justamente pela falta de divulgação dos valores.
A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, mandou o Congresso dar mais transparência a essas emendas. Desde então, o site do Congresso passou a divulgar arquivos em PDF com os papéis digitalizados – o que tornava os dados públicos, mas ainda dificultava tabelar e analisar os números.
Segundo o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o novo sistema será aberto a todos os cidadãos. As regras e os mecanismos para esse acesso, no entanto, ainda estão sendo estudados.
“O público em geral terá acesso a todos os pedidos que estarão lá. É um sistema aberto, não é fechado. A informação vai estar acessível, assim como na Plataforma Brasil e outros sistemas operacionais do Executivo”, afirmou Leal.
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