O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. Texto segue para promulgação.
A matéria foi sancionada em maio de 2021 e criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Os vetos presidenciais, no entanto, são analisados por deputados e senadores, que podem decidir mantê-los ou derrubá-los.
Logo no início da sessão, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a derrubada dos vetos ao Perse.
“O veto do Perse já em acordo com o governo na deliberação de orientação pela derrubada, tendo em vista a notória dificuldade de profissionais desse setor de todo o país durante a pandemia, um setor que merece especial atenção na sua retomada”, afirmou Gomes.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores da matéria, disse que o setor foi um dos mais injustiçados e prejudicados na pandemia e também defendeu a derrubada dos trechos.
“A gente chega na tarde de hoje a uma votação que pode corrigir e pode dar um sopro e esperança a um projeto que essa casa aprovou. Essa casa soube ouvir a indignação de todos que fazem parte do setor. O projeto vai dar um sopro de esperança ao setor de eventos”, disse Carreras.
Com a derrubada dos trechos vetados, os dispositivos voltam a ter validade. A isenção tributária a empresas do setor por 60 meses, por exemplo, começa a contar a partir da promulgação.
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