Voltar ao Início

Você está em:

Congresso promulga PEC que viabiliza recursos para pagar piso da enfermagem

Proposta aponta que custeio virá de superávit das fontes de fundos públicos e retira o pagamento do teto
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) uma emenda constitucional que prevê fontes para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto estabelece que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos poderão ser utilizados para bancar o piso entre 2023 e 2027.
O custo anual dos pisos de categorias está estimado em R$ 18 bilhões.

Pelo texto, recursos vinculados ao Fundo Social (FS) também poderão ser destinados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços - que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - para pagar o contracheque dos profissionais.
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

O superávit financeiro dos fundos da União em 2021 foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social.

O piso
A lei que fixa pisos salariais para as categorias foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para resolver a questão, o Congresso votou uma proposta prevendo as fontes de custeio.
O texto fixa em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme a proposta aprovada, o contracheque das categorias será de:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.

Com o objetivo de pagar o piso salarial, a proposta inclui um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços que atenderem no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Posts Relacionados

INSS alerta que salário-maternidade pode ser pedido gratuitamente e sem intermediários

INSS alerta que salário-maternidade pode ser pedido gratuitamente e sem intermediários

Solicitação pode ser feita pela própria trabalhadora pelo site do governo ou pelo aplicativo Meu INSS

Desmatamento tem queda de 40% na Amazônia, mas está em alta no Cerrado

Desmatamento tem queda de 40% na Amazônia, mas está em alta no Cerrado

Redução do desmatamento na Amazônia no primeiro trimestre é de 40% neste ano em comparação com o ano passado

Poder Público deve indenizar famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais

Poder Público deve indenizar famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais

Indenização não será devida se governos conseguirem provar que não houve participação de agentes de segurança em mortes

Brasil chega a 575 mil médicos ativos, vê número de mulheres aumentar e desigualdade persistir

Brasil chega a 575 mil médicos ativos, vê número de mulheres aumentar e desigualdade persistir

Dados mostram desigualdade na distribuição e fixação de profissionais, com menos médicos no interior e em cidades pequenas

Febre aftosa: 16 estados do Brasil e o DF não precisam mais vacinar bovinos contra a doença

Febre aftosa: 16 estados do Brasil e o DF não precisam mais vacinar bovinos contra a doença

Ministério da Agricultura reconheceu que unidades federativas estão livres da doença

Em 9 comunidades Yanomami, 94% dos indígenas têm alto nível de contaminação por mercúrio

Em 9 comunidades Yanomami, 94% dos indígenas têm alto nível de contaminação por mercúrio

Estudo coletou amostras de cabelo de 287 indígenas do subgrupo Ninam, e apontou que todos eles vivem sob exposição

Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva, e Brasil pede desculpas a indígenas

Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva, e Brasil pede desculpas a indígenas

Grupo foi perseguido, torturado e expulso de suas terras – crimes reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade

Pacientes buscam assistência jurídica para receber tratamento pelo SUS

Pacientes buscam assistência jurídica para receber tratamento pelo SUS

No Brasil, segundo Ministério da Saúde, 13 milhões de pessoas sofrem com alguma condição rara

pt_BRPortuguese