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Conselho do governo define meta de descarbonização para 2023

Distribuidoras de combustíveis terão de comprar 37,47 milhões de créditos de descarbonização, 11,5% menor que o projetado
Amanda Omura

Amanda Omura

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira (8) as metas de descarbonização que as distribuidoras de combustíveis têm que cumprir em 2023, conforme prevê a lei do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).

As empresas terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização, os chamados CBios, quantidade que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor.

O valor é 11,5% menor que o projetado anteriormente pelo próprio conselho, quando a expectativa era que os créditos de CBios chegassem a 42,35 milhões em 2023, mas 4,1% maior que a meta deste ano, de 35,98 milhões de créditos.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que a meta definida observa os "interesses do consumidor e mantém o compromisso brasileiro com a redução das emissões de GEE da matriz de transportes".
"A decisão do conselho também coopera para a previsibilidade e sinaliza ao mercado de combustíveis a importância de aumentar a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética, visando à descarbonização e ao aumento da segurança energética", afirma o governo em nota.

Como funciona
As distribuidoras de combustíveis têm que comprar esses créditos de CBios como forma de compensar os combustíveis fósseis vendidos. É uma compra compulsória, que depois elas precisam comprovar.

Os créditos de CBios são emitidos por produtores de etanol e biodiesel. É uma forma de transferir recursos do setor fóssil para o de biocombustíveis. Em geral, cada crédito de CBio equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida.

O atual governo é a favor de reduzir a meta de CBios devido ao custo desses créditos no mercado. As distribuidoras acabam repassando esse custo, o que afeta o preço do combustível vendido na bomba.

Mistura de biodiesel no diesel
Integrantes do governo de transição defendem aumentar no próximo ano o percentual obrigatório de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel vendido ao consumidor final.
Atualmente, a adição obrigatória de biodiesel está em 10%, abaixo do percentual estabelecido na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Foi uma das diversas medidas adotadas pelo atual governo para baixar o preço do diesel.

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