O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) com ressalvas as contas de 2021 do governo Jair Bolsonaro.
A decisão foi unânime, e os ministros acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz. O ministro seguiu o entendimento da área técnica do tribunal, segundo o qual houve distorções em informações prestadas pelo governo.
Agora, com a aprovação das contas pelo TCU, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final sobre o tema.
Este é o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro..
As ressalvas
Os ministros concluíram que as impropriedades encontradas na prestação de contas não comprometeram o conjunto da execução orçamentária. Entre as irregularidades encontradas, estão:
cancelamento de despesas obrigatórias (R$ 7,4 bilhões) para ampliação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto";
uso de R$ 12,2 bilhões de recursos vinculados à seguridade social (Previdência) na Educação, sendo R$ 9,6 bilhões para pagamento de servidores e empregados ativos que integram o quadro do Ministério da Educação.
Ao final, o TCU emitiu recomendações e alertas ao governo para correção das impropriedades e irregularidades encontradas.
Terceiro ano com ressalvas
Este é o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro.
Isso porque:
Em 2019: o TCU aprovou as contas do governo com 14 ressalvas (sete irregularidades; seis impropriedades; e uma distorção de valor).
Em 2020: O TCU aprovou as contas do governo com 28 ressalvas (duas irregularidades; três impropriedades; e 23 distorções).
Como funciona
O TCU faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como o teto de gastos e a aplicação mínima constitucional de recursos na saúde e educação.
O tribunal também analisa a execução das emendas parlamentares, as despesas com pessoal e Previdência Social, as informações sobre as empresas estatais federais e as metas e prioridades do governo, entre outros itens.
Ao final, o TCU emite um relatório e parecer prévio com as conclusões e encaminha os documentos ao Congresso Nacional para que faça o julgamento final das contas do presidente.
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