Voltar ao Início

Você está em:

Empregador mandou voltar ao trabalho presencial? Veja direitos e deveres do trabalhador

As empresas podem exigir o retorno dos empregados aos escritórios? Como isso deve ser feito? O empregado pode se negar?
Amanda Omura

Amanda Omura

Empresas que decidiram voltar definitivamente ao trabalho presencial devido ao avanço da imunização e queda de casos e mortes por Covid-19 podem exigir o retorno dos empregados que estavam em home office sem um tempo para adaptação? E os funcionários? Podem se recusar a voltar para os escritórios?

Veja abaixo o tira dúvidas com os advogados trabalhistas Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, e Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado Pragmácio Advogados.

As empresas podem exigir o retorno dos empregados aos escritórios? Como isso deve ser feito?
De acordo com os advogados, a alteração do regime de home office para o presencial pode ser exigida pelo empregador. Contudo, é necessário que seja garantido ao empregado um prazo de transição mínimo de 15 dias para o retorno.

O retorno ao escritório precisa estar em contrato ou pode ser feito de forma verbal?
A alteração do trabalho em home office para o presencial exige formalização por meio de aditivo no contrato de trabalho, segundo Cintia e Pragmácio Filho.

Já Lariane complementa que a convocação deve ser feita de forma escrita por meio de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou carta registrada para que o empregador possa comprovar a convocação.
O empregado pode se negar a voltar ao presencial?
Se o contrato de trabalho foi inicialmente firmado para o regime presencial, o empregado não pode se negar a voltar à modalidade, a não ser que apresente atestado médico que impeça o retorno.

Caso o empregado não atenda à exigência de retorno, poderá ser penalizado com advertência, suspensão ou demissão por justa causa, a depender da gravidade.

A volta ao presencial engloba mudança no controle da jornada e no pagamento de horas extras?
De acordo com Cintia, o trabalho presencial permite o controle de jornada. Assim, com o retorno às atividades presenciais, o empregado tem direito ao pagamento de horas extras.

Posts Relacionados

Febre aftosa: 16 estados do Brasil e o DF não precisam mais vacinar bovinos contra a doença

Febre aftosa: 16 estados do Brasil e o DF não precisam mais vacinar bovinos contra a doença

Ministério da Agricultura reconheceu que unidades federativas estão livres da doença

Em 9 comunidades Yanomami, 94% dos indígenas têm alto nível de contaminação por mercúrio

Em 9 comunidades Yanomami, 94% dos indígenas têm alto nível de contaminação por mercúrio

Estudo coletou amostras de cabelo de 287 indígenas do subgrupo Ninam, e apontou que todos eles vivem sob exposição

Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva, e Brasil pede desculpas a indígenas

Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva, e Brasil pede desculpas a indígenas

Grupo foi perseguido, torturado e expulso de suas terras – crimes reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade

Pacientes buscam assistência jurídica para receber tratamento pelo SUS

Pacientes buscam assistência jurídica para receber tratamento pelo SUS

No Brasil, segundo Ministério da Saúde, 13 milhões de pessoas sofrem com alguma condição rara

Ministério da Saúde amplia vacinação da dengue para mais 154 cidades

Ministério da Saúde amplia vacinação da dengue para mais 154 cidades

Segundo a pasta, distribuição das doses começa a partir da nota técnica que será publicada nesta quarta (27)

Pé-de-Meia: alunos do ensino médio já podem consultar se foram contemplados

Pé-de-Meia: alunos do ensino médio já podem consultar se foram contemplados

Programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio da rede pública

Só 3 das 100 cidades mais populosas do país universalizaram saneamento básico

Só 3 das 100 cidades mais populosas do país universalizaram saneamento básico

Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP) são as únicas a ter ao menos 99% da população com acesso à água

Casos de tuberculose crescem quase 10% na cidade de SP; alta no estado foi de 7,1%

Casos de tuberculose crescem quase 10% na cidade de SP; alta no estado foi de 7,1%

Em todo o estado foram 20.547 registros oficiais da doença em SP no ano passado

pt_BRPortuguese