Cade define condições e aprova com restrições venda da Oi

Cade define condições e aprova com restrições venda da Oi

  • Redação
  • February 9, 2022
  • No Comment
  • 1073
  • 2 minutes read

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica.
A autorização, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

  • alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
  • oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
  • oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
    As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.
    Durante a sessão, o relator do processo, Luis Braido, votou contra a venda. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.
    Já a conselheira Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto. Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho.

Recuperação judicial
A Oi vendeu a operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas

Related post

Desigualdade: rendimento mensal do 1% mais rico é 40 vezes maior que dos 40% mais pobres

Desigualdade: rendimento mensal do 1% mais rico é 40…

No Brasil, rendimento médio mensal subiu 11,5% em 2023, passando de R$ 1.658 para R$ 1.848
Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de cigarro eletrônico no Brasil

Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de…

Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online
Lula homologa duas terras indígenas localizadas na Bahia e no Mato Grosso

Lula homologa duas terras indígenas localizadas na Bahia e…

Expectativa era que fossem homologadas seis áreas, mas, segundo o presidente, processo esbarrou na burocracia

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *