Voltar ao Início

Você está em:

Congresso se movimenta para discutir decisão do STF sobre cobrança de impostos retroativos

Determinação permite revisão de dívidas tributárias de empresas que ganharam direito de não pagar alguns impostos.
Amanda Omura

Amanda Omura

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão que coloca em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias, algumas iniciativas voltadas a discutir o alcance da determinação começaram a surgir na Câmara dos Deputados.

Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais — sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da Corte sobre o assunto.

Na prática, significa que ações que tratem do pagamento de impostos podem ser revistas — mesmo que o contribuinte tenha saído vitorioso em todas as instâncias do Judiciário.

O principal efeito imediato é uma revisão completa de dívidas tributárias de empresas brasileiras que, no passado, ganharam na Justiça o direito de não pagar algum imposto.

Com a decisão revertida, a empresa pode até passar a ter uma dívida em aberto com a Receita Federal, que pode ser referente inclusive aos anos em que os impostos deixaram de ser pagos.

Projetos
Até o momento, foram protocolados na Câmara pelo menos dois projetos que propõem a modulação da decisão do Supremo. Modular significa definir o alcance da decisão. Ambas as iniciativas são do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)

Uma delas, um projeto de lei, propõe a manutenção dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado - quando não cabem mais recursos - em matéria que discute exigência de crédito tributário, até 10 de fevereiro de 2023.
“Não é conveniente se instaurar a maior surpresa fiscal da década aos contribuintes, razão pela qual se propõe o projeto em tela”, afirmou o deputado na justificativa para apresentação do projeto.

Outra proposta, um projeto de lei complementar, trata sobre “transações excepcionais” dos atingidos pela decisão do Supremo.

Segundo o texto, entre outros pontos, as empresas poderão transacionar os valores com abatimento de 100% de juros, multas e encargos legais, resguardada a correção monetária.
“São dois projetos sobre a decisão do STF. Um trabalha pra frente, e outro para trás. O objetivo é modular os efeitos da decisão”, afirmou Paulo. “É uma decisão que não pode demorar cinco, dez anos para ser modulada”, disse.

Posts Relacionados

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

A expectativa é que nessa linha de crédito as taxas de juros sejam a metade do que o Pronampe cobra

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

Orlando Silva tenta colocar projeto na pauta da Câmara, mas diz que tema polêmico e lobby das "big techs" atrapalham

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

Mecanismo tem sido chamado de 'SUS da Cultura' e promete facilitar o acesso aos financiamentos no segmento

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Com pagamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, União terá direito a R$ 6 bilhões, valor que ajudará na meta fiscal

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Pacheco, presidente do Senado, declarou a perda de validade de trechos da MP editada pelo governo para elevar receitas

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra incêndios e extinguem taxas que custeiam Ibama

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

Presidente francês passará por 4 cidades em 3 dias a partir da semana que vem; comitiva terá cerca de 140 empresários

Bloqueio no orçamento deve ser de menos de R$ 5 bilhões, diz Haddad a Lula

Bloqueio no orçamento deve ser de menos de R$ 5 bilhões, diz Haddad a Lula

Valor do bloqueio deve ficar em R$ 3 bilhões. Lula comemorou a notícia com os integrantes da equipe econômica

en_USEnglish