A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (5) que foram lançados autos de infração no valor de R$ 225,5 bilhões em 2023, um novo recorde histórico.
Isso representou um aumento de 65% em relação ao ano de 2022, quando foram constituídos R$ 136,7 bilhões em autos de infração.
Esses lançamentos se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
O valor foi registrado no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, tem feito um esforço para aumentar a arrecadação e tentar cumprir as metas fiscais.
O Fisco observou que, do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente cerca de 5% ingressam no mesmo ano (sem contar parcelamentos).
Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça, em processos que demoram anos.
Greve na Receita
O recorde de autuações em 2023 foi registrado apesar da greve dos auditores da Receita Federal, que durou por quase três meses, entre 20 de novembro de 2023 e 8 de fevereiro deste ano.
O movimento se encerrou após o governo ter firmado um acordo sobre o pagamento de bônus de produtividade aos servidores.
"A greve da Receita impactou sim [o número de autuações], mas acho que já superamos essa situação. E deposito o aumento à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos. Estamos muito criteriosos no nosso planejamento", disse a subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves.
Empresas X pessoas físicas
Do total de autuações, R$ 215,9 bilhões se deram sobre empresas, e R$ 9,7 bilhões referem-se às pessoas físicas.
Veja o valor lançado de autuações por impostos:
IRPJ/CSLL: R$ 128,1 bilhões em 2023;
PIS/Cofins: R$ 32,1 bilhões;
Contribuição Previdenciária: R$ 20,4 bilhões.
Planejamento para 2024
De acordo com Ricardo Moreira, coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, o órgão não tem meta de autuações para este ano. Ele explicou que o foco será a chamada conformidade tributária, ou seja, aconselhamento aos contribuintes quando forem identificadas irregularidades para que seja feita a "autorregularização".
"Trabalhamos com estudos de indícios de irregularidades. Tratamento do risco através de ações de assistência. Queremos a conformidade tributária. Nosso trabalho não é autuar, mas sim arrecadar os tributos necessários ao Estado. Temos indícios que embasam nossa forma de atuação. Vamos trabalhar prioritariamente nos contribuintes que vão se 'autorregularizar', e no combate às fraudes", declarou Ricardo Moreira, da Receita Federal.
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