O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (29) que já está aberta uma nova fase de adesão de empresas ao Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas.
Segundo o governo, as empresas interessadas tem até 9 de setembro para entrarem na plataforma do programa e confirmarem o valores das dívidas que desejam renegociar.
Essa fase, chamada de faixa 1, atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Ministério da Fazenda explicou que ainda não é o momento de os devedores buscarem o site para renegociar a sua dívida. Isso acontecerá até o final de setembro, a data ainda não foi definida.
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.
Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que poderão ser contemplada com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.
Atualmente, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
Renegociação com bancos
Na semana passada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos brasileiros já renegociaram 1,5 milhão de contratos em um mês, desde o início do programa Desenrola Brasil.
Segundo a federação, foram R$ 9,5 bilhões negociados exclusivamente pela Faixa 2 — que foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022 e renda de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, o total renegociado pelos bancos já teria ultrapassado, nesta semana, a marca dos R$ 10 bilhões.
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