Estudos técnicos voltaram a colocar em debate uma nova reforma da Previdência no Brasil — desta vez com uma proposta que pode elevar a idade mínima de aposentadoria até os 67 anos. A ideia ainda não é um projeto de lei nem tem apoio oficial do governo federal, mas já divide opiniões entre especialistas e representa um alerta para o futuro das contas públicas.
O que dizem os estudos
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as propostas foram elaboradas por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O ponto central é o aumento gradual da idade mínima de aposentadoria, hoje fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres — regra estabelecida pela reforma de 2019.
Pela proposta, a idade mínima subiria de forma progressiva, acompanhando a expectativa de vida da população. Na prática, sempre que a tábua de mortalidade do IBGE apontar um aumento de um ano na expectativa de vida dos brasileiros, a idade mínima poderia ser elevada entre três e seis meses — até chegar aos 67 anos.
Por que o tema voltou à mesa
O argumento central dos especialistas é demográfico: o Brasil envelhece rápido. A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos nas últimas décadas. O resultado é uma pressão crescente sobre o INSS, que hoje paga cerca de 42 milhões de benefícios e deve receber mais 32,5 milhões de novos beneficiários nas próximas três décadas.
Os cálculos indicam que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode saltar de 2,49% do PIB em 2026 — mais de R$ 330 bilhões — para 10,41% até o fim do século, caso nenhuma mudança seja feita.
Não é só a idade mínima
Os estudos vão além da aposentadoria e sugerem uma revisão mais ampla do sistema:
- Aumento da alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual), hoje em 5% do salário mínimo, para 11%;
- Mudanças na política de reajuste do salário mínimo;
- Revisão das regras de aposentadorias especiais;
- Criação de um modelo misto de previdência, com capitalização;
- Medidas para combater fraudes, pejotização e sonegação.
O que ainda não mudou
É importante reforçar: nenhuma dessas medidas está em vigor ou foi apresentada oficialmente pelo governo federal. As regras atuais continuam sendo as da reforma de 2019, com transições para quem já contribuía antes da mudança. Hoje, a idade média em que os brasileiros conseguem se aposentar gira em torno de 61 anos.
Os próprios especialistas apontam 2027 como o momento mais provável para o início de uma nova rodada de discussões — não o ano que vem, como alerta antecipado. O presidente do IMDS, Paulo Tafner, reconhece que o tema é politicamente sensível: candidatos costumam evitar propostas sobre Previdência em anos eleitorais, por causa da resistência do eleitorado.
Fica o alerta
A discussão está apenas começando, mas o recado dos especialistas é claro: sem uma nova reforma, o desequilíbrio das contas da Previdência deve se aprofundar nas próximas décadas. Resta saber se o próximo governo eleito terá disposição política para enfrentar um tema que mexe com a vida de praticamente todos os brasileiros.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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